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26/09/2013
Decano condena Veja: mídia quis "subjugar" o juiz
Do Brasil 247 - 26 de Setembro de 2013 às 05:39
Uma semana depois de garantir aos réus da Ação
Penal 470 o direito aos embargos infringentes, o juiz Celso de Mello, do
Supremo Tribunal Federal, protesta contra a postura de alguns meios de
comunicação, especialmente de Veja, que ameaçou cruficificá-lo caso
divergisse da revista; "nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um
juiz", disse ele à jornalista Mônica Bergamo e a um jornal de Tatuí
(SP), sua cidade natal; esse tipo de chantagem, diz ele, é
"inaceitável", porque coloca em risco "liberdades individuais"
garantidas pela Constituição; tiro disparado da Marginal Pinheiros
contra o decano saiu pela culatra
247 - O
juiz Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, continua com
um assunto entalado na garganta: a chantagem exercida por alguns meios
de comunicação – especialmente a revista Veja – em relação ao julgamento
da Ação Penal 470.
De acordo com o decano,
"nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz". No fim de
semana que antecedeu a votação decisiva sobre os embargos infringentes, a
revista Veja, da Editora Abril, produziu uma capa em que ameaçou
crucificar o ministro Celso de Mello, caso ele não votasse em linha com
os interesses da revista da família Civita (leia mais aqui).
O tiro disparado da
Marginal Pinheiros, sede da Abril, em São Paulo, contra o STF, no
entanto, saiu pela culatra. "Essa tentativa de subjugação midiática da
consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso
mesmo insólita", disse ele à jornalista Mônica Bergamo, da Folha, numa
entrevista que também foi reproduzida pelo jornal Integração, de Tatuí
(SP), sua cidade natal (leia a entrevista a Mônica Bergamo aqui).
"Há alguns que ainda
insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática.
Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos
meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir
diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e
insólita, resultou absolutamente inútil", afirmou ele, que também falou à
própria Folha para confirmar o teor da entrevista.
"Eu imaginava que isso
[pressão da mídia para que votasse contra o pedido dos réus] pudesse
ocorrer e não me senti pressionado. Mas foi insólito esse comportamento.
Nada impede que você critique ou expresse o seu pensamento. O que não
tem sentido é pressionar o juiz." "Foi algo incomum", segue. "Eu
honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do
Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão
ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade,
pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz."
Segundo o decano, a
postura de alguns meios de comunicação colocou em risco a própria
democracia e a preservação de direitos individuais. "Essa tentativa de
subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se
extremamente grave e por isso mesmo insólita", afirma. "É muito perigoso
qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de
frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É
inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais
haverá cidadãos livres."
O ministro também afirmou
que esse tema desperta cada vez maior discussão. "É uma discussão que
tem merecido atenção e reflexão no âmbito acadêmico e no plano do
direito brasileiro", disse ele. "É preciso conciliar essas grandes
liberdades fundamentais, ou seja, o direito à informação e o direito a
um julgamento isento."
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