Contraponto 12.218 - "Chicana de Joaquim Barbosa - mensalão como trunfo da imprensa e do PSDB"

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15/09/2013

 

Chicana de Joaquim Barbosa - mensalão como trunfo da imprensa e do PSDB

Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre  12/09/2013

 

 

Por Davis Sena Filho

A AP 470 é um processo longo e complexo, que é usado de forma política por juízes, promotores, políticos e pela imprensa de mercado. A chicana, quem diria, veio do condestável juiz e presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ao perceber que o juiz decano Celso de Mello estaria pronto para votar e desempatar o "jogo" a favor da admissibilidade dos embargos infringentes (recursos cabíveis contra acórdãos não unânimes proferidos pelo Tribunal) encaminhados pelos advogados de defesa de 11 acusados, JB não se fez de rogado e adiou a sessão e o voto do decano para o dia 18 de setembro.

Nada como um dia após o outro — reza o ditado popular —, pois salutar se torna lembrar que o juiz Ricardo Lewandowski foi acusado por Joaquim Barbosa de fazer chicana, com a finalidade de prolongar o processo do mensalão. A verdade é que Lewandowski estava apenas a realizar a leitura de sua revisão quanto aos processos relatados pelo relator do caso no STF, o juiz Joaquim Barbosa, presidente da mais importante Corte do Poder Judiciário deste País.

Lewandowski se sentiu desrespeitado, e reagiu com indignação ao furor tão comum ao presidente do STF. JB tem se mostrado um homem nervoso, agressivo e useiro e vezeiro em tratar com desdém, ferocidade e autoritarismo as pessoas que ele considere não estarem de acordo com a sua maneira de pensar e interpretar os códigos do Direito, as leis do País, a Constituição e o regimento interno do Supremo.

O magistrado dá a impressão ainda que os fatos, as realidades e as causas que envolvem seriamente as pessoas e que porventura tenham que passar pelo seu crivo são apenas meros acontecimentos originados dos autos de inquéritos repassados pela Procuradoria Geral da República. Entretanto, o processo mexe profundamente com as vidas dos cidadãos acusados de cometer crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Esses fatos não podem ser tratados por um tribunal de um estado democrático de direito com interesse político e partidário e muito menos midiático.

Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Carmem Lúcia e Joaquim Barbosa se comportaram como um time de futebol que ao perceber que vai perder resolve fazer catimba e "melar" o jogo. O decano Celso de Mello disse que daria seu voto em cinco minutos sobre a questão da aceitação ou não dos embargos infringentes, que constam no regimento interno do STF e que tem força de lei, além de prever a possibilidade de condenados pelo Supremo recorram da decisão quando houver pelo menos quatro votos pela absolvição.

Celso de Mello disse em 2012 que era favorável aos embargos infringentes. Sua opinião consta em vídeos que circulam pela internet, bem como foi veiculada nos jornais televisivos e na mídia impressa. Sabedores dos votos favoráveis dos juízes Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Teori Zavascki, além de Celso de Mello aos embargos infringentes, o juiz Marco Aurélio leu o seu longo voto e depois passou a polemizar com o juiz Barroso, de forma açodada e até mesmo desdenhosa ao chamá-lo de "novato".

Joaquim Barbosa encerrou a sessão e deu como argumento a seguinte pérola ou chicana: "O ministro Celso de Mello disse que já tem seu voto pronto, mas como três ministros já se ausentaram por conta da sessão no TSE, declaro esta sessão encerrada". Volto a lembrar: Celso de Mello disse que pronunciaria seu voto em cinco minutos, e mesmo assim o juiz JB não lhe deu ouvidos e adiou a votação, que daria um placar de 6 a 5 para os magistrados favoráveis aos embargos infringentes, ou seja, a um novo julgamento de 11 dos acusados, conforme o regimento interno do STF.

Joaquim Barbosa prolongou o julgamento e não ouviu ninguém da imprensa inquisidora a chamá-lo de chicaneiro ou de usar seu cargo de presidente do STF a favor de pressões vindas da mídia de negócios privados, que quer porque quer a prisão dos envolvidos com o "mensalão". JB deu a oportunidade de a imprensa corporativa pressionar durante quase uma semana o decano Celso de Mello para que ele mude seu voto e opinião, bem como sua consciência no que concerne aos embargos infringentes dos quais é favorável.

Ora meça! Os réus têm direito ao contraditório e ao amplo direito de defesa. Ser acusado por meio de provas tênues como disse certa vez o ex-procurador Roberto Gurgel a respeito do ex-ministro José Dirceu é a desfaçatez em toda sua essência e amplitude. Ressalta-se ainda que julgar alguém pelo cargo que ocupou e supostamente por estar em tal posição ser obrigado a saber o que está acontecer em seus pormenores é um absurdo. Provas têm de ser colhidas, comprovadas e de forma inquestionável e absoluta, porque senão o julgamento se torna julgamento à moda Torquemada.

Os juízes conservadores do STF e que estão a fazer política partidária e ideológica há quase dez anos cometeram chicana e jogaram o decano Celso de Mello às aves de rapina da mídia comercial e privada, que, sistematicamente, tenta pautar o Governo Federal e as instituições republicanas, ao tempo que faz política no lugar dos derrotados PSDB, DEM e PPS. Joaquim Barbosa, Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes, principalmente estes, são juízes que demonstraram, inequivocamente, seus compromissos com o lado reacionário dos conservadores deste País.

São inúmeros os atos e ações desses juízes em prol dos interesses do campo da direita brasileira. O voto de Gilmar Mendes, por exemplo, foi um jogral de ataques políticos ao PT. Com voz altissonante, tal juiz de ações jurídicas e pessoais bastante questionáveis atacou um partido como se a maior agremiação política deste País e que mudou o Brasil em apenas 11 anos fosse composta por bandidos. Quando um juiz de direita, de conduta pessoal e profissional fortemente questionada por parte da sociedade se comporta dessa maneira é porque ele não respeita os milhões de cidadãos brasileiros que votaram no PT e nos seus aliados.

Gilmar Mendes é assíduo frequentador de lugares públicos e privados onde circulam políticos tucanos e do DEM. Participa, inclusive, de reuniões sociais, de lançamentos de livros de ataques políticos e pessoais ao ex-presidente Lula, ao PT, ao José Dirceu, o que, indubitavelmente, não condiz com o cargo que ocupa, pois ele é um dos juízes que julgam o "mensalão". Todavia, este juiz autoritário e direitista não foi ao lançamento dos livros "A Privataria Tucana" e o "Príncipe da Privataria".

É público e notório seu preconceito pelo Partido dos Trabalhadores e por todo e qualquer movimento social e popular. Como também são bastante conhecidos seus habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas e ao médico Roger Abdelmassih, dentre muitos outros casos polêmicos e, irrefragavelmente, questionáveis pela sociedade brasileira e pelo mundo jurídico.

Gilmar Mendes passou a semana a ir ao gabinete do ministro Celso de Mello para tentar convencê-lo a votar contra o direito de os réus em ter ampla defesa, por intermédio também dos embargos infringentes. Tal juiz nunca se comportou como juiz, mas, evidentemente, como político tucano, ligado ao PSDB e nomeado pelo ex-presidente FHC — o Neoliberal I — que neste momento faz pressão para que o juiz Celso de Mello não vote a favor de conceder o direito aos embargos infringentes.

Somente um cidadão pateta, mesmo se fosse conservador, não perceberia que o "mensalão" é um processo e julgamento político. A mídia e os partidos de direita e a classe média coxinha e reacionária precisam da condenação de José Dirceu, de José Genoíno e de Delúbio Soares como os seres vivos necessitam de ar para viver. As eleições de 2014 vêm aí, e os adversários da direita são Dilma Rousseff e Lula, duas lideranças do PT muito fortes eleitoralmente. É preciso virar o jogo, e por isto não é à toa que Celso de Mello vai ficar uma semana sob pressão da mídia, principalmente das revistas Época, da família Marinho, e Veja, da família Civita.

Os tucanos nunca precisaram tanto de condenações para politicamente se fortalecer. Por sua vez, esquecem de seus golpes e falcatruas, escândalos e compra de votos, da Siemens e da Alstom — do mensalão tucano. Eles se arvoram de paladinos da justiça, da moral e dos bons costumes, mas se elencarmos seus escândalos e incompetências e colocarmos no papel, tais incongruências são materiais para a publicação de um livro grosso como um dicionário.

Merval Pereira, por exemplo, simboliza todo o ardor e desejo tucanos para prender petistas. O colunista de direita é autorizado pelos irmãos Marinho a ser suas vozes. Porém, perdeu o rumo e o prumo. Se os réus do "mensalão" puderem recorrer aos embargos infringentes, Merval é capaz de cortar os pulsos, não tanto por indignação, mas, sobretudo, por saber que neste País a Constituição e o estado democrático de direito ainda são respeitados. O que resta agora é esperar, no dia 18 de setembro, o voto do juiz severo e garantista Celso de Mello. É isso aí.

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