Contraponto 12.268 - "O que mais é necessário para que se declare o impeachment de Gilmar Mendes?"

24/09/2013
 

O que mais é necessário para que se declare o impeachment de Gilmar Mendes?

Do Blog do Mello - segunda-feira, 23 de setembro de 2013
 

Antônio Mello

Em maio de 2011 o advogado Alberto de Oliveira Piovesan entrou no Senado da República com um pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes. Entre outros motivos, o advogado apontava:

    Os fatos divulgados pela referida reportagem (documento nº 4, em anexo), são comprometedores. Revelam recebimento de benesses e outros fatos que põem em dúvida a isenção, a parcialidade do julgador, configurando violação a dever funcional, e em consequência a incidência do item 5 do artigo 39 da Lei Federal 1079/1950.

    (...) A referida reportagem informou, dentre outros fatos, que o Advogado Sergio Bermudes hospeda o Ministro Gilmar Ferreira Mendes quando este vem ao Rio de Janeiro, e que já hospedou-o em outras localidades, além de fornecer-lhe automóvel Mercedes Benz com motorista.

    A citada reportagem informou também que o Ministro Gilmar Ferreira Mendes recebeu de presente, do mesmo Advogado Sergio Bermudes, uma viagem a Buenos Aires, Argentina, quando deixou a presidência do Supremo Tribunal Federal no ano passado (2010). E que o presente foi extensivo à mulher do Ministro, acompanhando-os o Advogado nessa viagem.

    A citada reportagem informou ainda que o referido Advogado emprega e assalaria, acima do padrão, a mulher do Ministro. Evidente que no recesso do lar pode ela interferir junto ao marido a favor dos interesses do escritório onde trabalha, e de cujo titular é amiga intima (sempre segundo a citada reportagem). É o canal de voz, direto e sem interferências, entre o Ministro e o Advogado. [Fonte]


O pedido não foi adiante, como costuma acontecer com o conchavo das elites no Brasil. Mas a esses fatos vêm se juntar dois novos, recentes e gravíssimos.

O primeiro, o voto de Gilmar Mendes contrário as embargos infringentes, sendo que ele sabia que esses embargos foram mantidos pelo Congresso, quando se manifestou em resposta a um pedido do governo Fernando Henrique Cardoso, que queria acabar com eles, segundo se dizia, para dar agilidade ao Supremo.

O Congresso negou o pedido, feito e defendido pelos ministros da Justiça e da Casa Civil de FHC à época, respectivamente Iris Rezende e Clóvis Carvalho. E quem era o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil? Gilmar Mendes [Fonte]. Logo, ele sabia que os embargos ainda vigem e votou contra a lei.

O segundo e novo desvio de Gilmar Mendes foi denunciado pelo ex-presidente do STF Nelson Jobim, numa entrevista ao IG, em que ele afirma que Gilmar Mendes mentiu quando afirmou há tempos que teria sido assediado pelo ex-presidente Lula, numa reunião em que se encontravam apenas os três, Lula, Jobim e Mendes:

    Jobim: É falso, absolutamente falso. Esta versão é a versão apresentada pelo ministro Gilmar. Não é verdadeiro. Na época em que houve um café da manhã no meu escritório, Lula queria me visitar. Eu tinha saído do Ministério da Defesa na época e ele queria me fazer uma visita. E o Gilmar foi convidado para ir também. Foi uma conversa tranquila, sem nenhuma dificuldade. Eu que perguntei ao Gilmar sobre o andamento do mensalão, se ia votar ou não ia votar. Ele disse que achava melhor votar logo para resolver o assunto e foi isso. Trinta dias depois desse café da manhã é que houve essa indignação do ministro Gilmar fazendo uma versão que não era verdadeira e que, na época, eu neguei. Continuo negando.

    iG: Então, a bola foi passada para o senhor?

    Jobim: Aquilo tudo era falso. Aquela exaltação que foi manifestada. Curiosa exaltação. Trinta dias depois você fica furioso. A conversa não foi em nada naquele sentido. Não houve absolutamente nada daquilo. Foi uma conversa amigável. Ele não estava muito bem com um problema de perna, tinha até uma escada no escritório. Depois, eu e o ministro Gilmar ficamos conversando um pouco. E 30 dias depois é que eu recebo a notícia de uma matéria da Veja. Mandei uns SMS que eu tenho guardados ao ministro Gilmar. E ele disse que houve uma série de coisas, que ele havia conversado com A, com B, com C. E que a versão que tinha saído na Veja vinha de terceiros. E eu então disse, mas é curioso. Como assim de terceiros, se éramos só nós três? E depois disso nunca mais falei com o ministro Gilmar.

    iG: Isso, então, abalou sua relação com ele.

    Jobim: Desapareceu. Não falei mais, nem falarei.[Fonte]


A isso se soma também o famoso episódio do grampo sem áudio, da suposta arapongagem da Abin, que teria gravado uma ligação em que o probo Gilmar Mendes dialogava com o probo senador Demóstenes Torres (ambos envolvidos até o pescoço com o caso Daniel Dantas), onde os dois saem na fita de tal modo puros, pios, honestos e angelicais, como se fosse um copy & paste de um diálogo entre o papa e madre Teresa de Calcutá?...

A bola está quicando na área do Senado, à procura de um senador que dê a Gilmar Mendes o remédio amargo que ele empurrou garganta abaixo do país, quando num gesto de bufão "chamou às falas" o então presidente Lula. Com seu gesto, estranhamente, houve mudança na cúpula da PF, constranguimento da Abin e fim da Operação Satiagraha, que havia levado à cadeia e posterior condenação a 10 anos de prisão o banqueiro Daniel Dantas.

É preciso de um senador que chame Gilmar Mendes às falas, que ele explique seus procedimentos, durante a análise do pedido de seu impeachment, por não estar à altura do cargo que exerce, na mais alta corte do país..