Contraponto 12.271 -" Na ONU, Dilma diz que espionagem é 'afronta' e 'quebra do direito internacional' "

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24/09/2013 

Na ONU, Dilma diz que espionagem é “afronta” e “quebra do direito internacional”

 
Em um discurso duro ao abrir o debate da 68ª Assembleia Geral da ONU, a presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (24) o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania das nações ao denunciar a espionagem americana em todo o mundo como uma ruptura da lei internacional.

“(A espionagem) fere o direito internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre os países, sobretudo nações amigas”, afirmou ela.

Para combater o que descreveu como uma grave violação dos direitos humanos e das liberdades civis e “uma afronta” aos princípios que devem guiar as relações entre os países, Dilma anunciou que o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de uma rede multilateral civil para a governança e uso da internet para assegurar a efetiva proteção dos dados que navegam pela internet.

“Na ausência do direito à privacidade, não pode haver verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, nenhuma democracia efetiva”, afirmou. “O direito à segurança de cidadãos de um país nunca pode ser garantido pela violação de direitos humanos fundamentais de cidadãos de outro país.”

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Na ONU, Dilma diz que espionagem é 'afronta' e 'fere direito internacional'

Por Leda Balbino - de Nova York* | 24/09/2013 11:09 - Atualizada às 24/09/2013 13:32

Líder brasileira propõe esforço internacional para combater 'grave violação dos direitos humanos e civis'

Em um discurso duro, a presidente Dilma Rousseff  defendeu nesta terça-feira o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania das nações ao denunciar a espionagem americana em todo o mundo como uma atividade que fere a lei internacional.

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Dilma Rousseff durante discurso de abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York

Para combater o que descreveu como uma “grave violação dos direitos humanos e das liberdades civis” e uma “afronta aos princípios que devem guiar as relações entre os países”, a líder anunciou que o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet para assegurar a efetiva proteção dos dados que navegam pela internet.

"Na ausência do direito à privacidade, não pode haver verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, nenhuma democracia efetiva", afirmou ao abrir o debate da 68ª Assembleia Geral da ONU. "O direito à segurança de cidadãos de um país nunca pode ser garantido pela violação de direitos humanos fundamentais de cidadãos de outro país." 
 
Em seu pronunciamento, a presidente afirmou que o Brasil fará tudo o que estiver a seu alcance para adotar legislações, tecnologias e mecanismos para proteger o País de "interceptações ilegais de comunicações e de dados". Mas, pontuando que o problema vai além de uma relação bilateral dos EUA com o Brasil, a líder brasileira conclamou um esforço conjunto da comunidade internacional liderado pela ONU para evitar que o ciberespaço seja usado como "uma arma de guerra, por meio da espionagem, sabotagem e ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países".

Ao afirmar que informação de companhias brasileiras, “frequentemente de alto valor econômico e mesmo estratégico”, e de missões diplomáticas do País foram alvo das atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), a presidente caracterizou a espionagem americana no Brasil como ainda mais séria do que em outros países.

AP

Dilma se reuniu com secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em Nova York, EUA

A líder brasileira também rejeitou o argumento americano de que a espionagem é necessária para proteger nações contra o terrorismo, afirmando que o Brasil rejeita, combate e não abriga grupos terroristas. De acordo com documentos vazados pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden , comunicações por email e telefone de milhões de brasileiros, incluindo da própria presidente, de seus assessores e da multinacional Petrobras foram interceptados pelo governo americano.

Tensão diplomática

 

O discurso foi feito exatamente uma semana depois de Dilma ter cancelado a visita como chefe de Estado que faria a Washington em 23 de outubro com o argumento de que houve falta de explicação dos EUA sobre o caso.

"Governos amigos e sociedades que buscam uma verdadeira parceria estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que recorrentes ações ilegais aconteçam como se fossem normais", afirmou. "Elas são inaceitáveis."

Em seu pronunciamento, a líder brasileira também repudiu o ataque terrorista em Nairóbi, Quênia, receitou a via diplomática para solucionar o conflito na Síria e defendeu o direito dos palestinos a um Estado. Em relação ao Brasil, ela lembrou os esforços do País para combater a pobreza, a fome e a desigualdade social.
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Realizada anualmente na sede da ONU, em Nova York, a Assembleia é o único fórum oficial a contar com a presença de representantes de todos os 193 países-membro da organização. Neste ano, o evento reúne aos menos 131 chefes de Estado e governo, além de ao menos 60 ministros de Relações Exteriores. O tema deste ano é “Agenda de Desenvolvimento Pós-2015: Preparando o Cenário”, em referência aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela ONU em 2000 para ser alcançados até 2015.

Nesse aspecto, a líder pontuou que a Agenda pós-2015 deve ter em foco os resultados da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada no Brasil no ano passado.

Em 2011, a presidente se tornou a primeira mulher a discursar na abertura dos trabalhos da principal reunião de chefes de Estado do órgão, tradicionalmente iniciada por brasileiros desde 1947. Antes de discursar, a líder brasileira manteve um encontro bilateral com o secretário-geral da ONU, Ban ki-moon.
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