Nº 19.341 - "Esse impeachment é uma farsa "

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11/06/2016

Esse impeachment é uma farsa

Do Brasil 247 - 11 de Maio de 2016

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"Horrível seria ter ficado ao lado dos que nos venceram nessas batalhas" Darcy

 

Gleisi Hoffmann

Os pressupostos jurídicos aplicados para o julgamento da Presidenta Dilma hoje pelo Senado da República não valerão amanhã. Serão enterrados. Foram criados exclusivamente para cancelar o resultado da última eleição presidencial, enfraquecer o voto popular e atingir diretamente o presidente Lula e o PT, minando nossa democracia. Querem efetivamente cancelar o futuro de quem representa o povo neste país. Foi assim com Getúlio Vargas, João Goulart e agora com o mandato popular de Dilma, que é continuidade do projeto inclusivo iniciado por Lula. A elite deste País mais uma vez quer chegar ao poder sem votos.

Não basta apenas o impeachment constar da Constituição para ser legal. A presidenta tem de ter praticado, ela mesma, o ato tipificado como crime, sem que haja qualquer dúvida sobre isso e que esse ato seja de tamanha gravidade que possa ser qualificado como atentatório a Constituição.
O suposto crime de que acusam a Presidenta Dilma teria sido contra o Orçamento Geral da União em 2015:  edição de seis decretos de créditos suplementares e seis meses de atraso na subvenção aos juros do Plano Safra junto ao Banco do Brasil.

Decretos dessa natureza só foram entendidos como irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro de 2015. Ocorre que os seis decretos da Presidenta Dilma foram editados em julho e agosto daquele ano.

O pagamento de subvenções ao Plano Safra junto ao Banco do Brasil é regulamentado por lei específica desde 1992. Não há qualquer ato da Presidenta neste processo e no repasse dos recursos. Também não se trata de uma operação de crédito, porque é um dever imposto por lei ao governo federal que deve ser pago após o Banco efetivar o crédito do Plano Safra.

O discurso do “conjunto da obra” para afastar a Presidenta serve a uma farsa histórica. Nenhum outro presidente será medido por essa mesma régua. A medida usada é exclusiva para afastar um governo popular porque seus avanços precisam ser condenados e destruídos. Nem tão pouco se trata de combate à corrupção, posto que essa está a cargo do Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal. O Congresso Nacional não está tratando desse assunto e nem teria condições de fazê-lo.

Falta à elite deste país um projeto de Nação. Por não ter generosidade para elaborar um projeto que contemple o povo e conquiste os votos na urna escolheram o atalho de tomar o poder por via indireta. Falta a seus líderes políticos o mínimo de paciência para respeitar o calendário eleitoral estabelecido de forma consensual e democrática. O sistema político masculino, patriarcal e intolerante vai arrancar do poder, sem crime qualquer definido e explicitado, a primeira mulher eleita para presidir nosso país. Desrespeitam, com isso, a Constituição, a democracia, o voto popular. Por isso não é impeachment. É golpe!

Gleisi Hoffmann é senadora pelo Paraná e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

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