Nº 19.730 - "Depois do golpe, Congresso fará sua própria anistia"

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11/08/2016

 

Depois do golpe, Congresso fará sua própria anistia

 

Brasil 247 - 11 de Agosto de 2016 às 07:13

 

Se o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff vier mesmo a ser confirmado no fim de agosto, a Câmara e o Senado passarão a discutir, em regime de urgência, um projeto que beneficia mais de 200 partamentares: a anistia geral aos envolvidos na Operação Lava Jato; a tese que vem sendo construída é a de que o crime de caixa dois seria diferente da propina disfarçada como doação eleitoral;  assim, os deputados e senadores ficariam livres das delações de empresários como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro (OAS), bem como do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse a um delator sustentar financeiramente mais de 200 parlamentares; a questão é combinar esse acordão, que tem o apoio de Renan Calheiros (PMDB-AL), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do interino Michel Temer, com o resto da sociedade

 

247 – Se o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff vier mesmo a ser confirmado no fim de agosto, a Câmara e o Senado passarão a discutir, em regime de urgência, um projeto que beneficia mais de 200 partamentares.

 

Trata-se da anistia geral aos envolvidos na Operação Lava Jato. A tese que vem sendo construída é a de que o crime de caixa dois seria diferente da propina disfarçada como doação eleitoral e o acordão foi antecipado pela colunista Maria Cristina Fernandes, do Valor Econômico.

"Um grupo de advogados com clientes na Lava-Jato começou a discutir a minuta de uma proposta que tanto pode vir a entrar na negociação das dez medidas anticorrupção, que tramitam no Congresso, quanto pode constar da reforma política que estará em pauta depois das eleições municipais", diz ela. "O centro da proposta é a distinção entre caixa dois e propina. A legislação já os distingue mas a partir de uma fronteira cinzenta que não impediu a Lava-Jato de juntar os dois crimes no mesmo balaio."

Assim, os deputados e senadores ficariam livres das delações de empresários como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro (OAS), bem como do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse a um delator sustentar financeiramente mais de 200 parlamentares.

A questão é combinar esse acordão com o resto da sociedade e também com o Ministério Público.  "A anistia que se começa a discutir no Legislativo avinagra o principal conteúdo das delações e deve enfrentar forte reação no Ministério Público. Um de seus integrantes acaba de anunciar, na Câmara que a Lava-Jato cumpriu apenas um quinto de suas tarefas", diz Maria Cristina Fernandes.

Ela também afirma que há até um discurso já sendo preparado. "O discurso a ser adotado pelos parlamentares como vacina no acirrado debate público por vir é o de que a história do país se constrói num pomar de anistias. Foi neste terreno que brotou a Nova República. É por meio de sucessivos Refis que muitas empresas permanecem em funcionamento. O acordo em negociação com os Estados também prevê, em larga medida, um perdão de seus crimes de responsabilidade fiscal. O capital refugiado também receberá as bênçãos de uma anistia em sua repatriação. E, por fim, muitos contribuintes não conseguiriam se regularizar sem anistias periódicas de IPTU promovidas pelas prefeituras."

E então: os 200 deputados sustentados por Eduardo Cunha e os 35 senadores que serão delatados pela Odebrecht merecem perdão?

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