Nº 19.783 - "Impeachment: golpe na democracia será cobrado pela História"

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22/08/2016

Impeachment: golpe na democracia será cobrado pela História

 

Brasil 247 - 22/08/2016 

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Lindbergh Farias

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​A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho.... Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente. ”

Nada mais atual... O trecho acima poderia ser parte de uma fala da presidenta Dilma, há meses submetida a uma trama golpista sem amparo jurídico. Trata-se, porém, de uma passagem da histórica Carta Testamento de Getúlio Vargas, cuja política voltada para os mais pobres e trabalhadores foi duramente combatida pela elite brasileira.

Tratava-se disso à época. Trata-se disso agora.

Trata-se da ação de forças conservadoras, com o objetivo de impor um projeto neoliberal que jamais passaria pelo crivo democrático do voto popular. Em conluio com parte da elite brasileira, políticos sem o respaldo das urnas urdiram um plano para afastar uma presidente legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos.

Nunca engoliram a política de valorização do trabalhador. Não engolem a aplicação de recursos do pré-sal na ampliação de oportunidades para os mais pobres – e pretendem entregar às multinacionais uma riqueza natural. Não aceitam a política de cotas - ver essa juventude negra, da periferia, estudando medicina nas universidades públicas brasileiras. Nunca engoliram o que nós fizemos com as trabalhadoras domésticas, libertando-as do regime de semiescravidão

Planejam impor ao país um programa autoritário, de redução do Estado e da sua capacidade de investir e estimular crescimento; um programa antidemocrático e de retirada de direito dos trabalhadores e da população pobre. Estes pagarão a conta. E a conta pode chegar rápido.

E virá, na hipótese do afastamento, na forma da extinção da política do salário mínimo, terceirização e flexibilização das regras trabalhistas, desvinculação das receitas da União, Estados e Municípios, com impacto perverso na saúde e educação; virá na forma de um ajuste fiscal rigorosíssimo. O que se pretende é rasgar a CLT. Querem rasgar o legado do Lula, o legado de Ulysses Guimarães e o legado de Getúlio Vargas.

A receita amarga tem ingredientes já testados e desaprovados. O Banco de Portugal fez um estudo no final de 2014 e registrou que cada dez postos criados após a flexibilização das leis trabalhistas, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. Segundo a OIT, em 1982 havia cerca de 250 mil bancários no México. Com o impacto das mudanças tecnológicas e da terceirização de serviços, esse número hoje está entre 30 e 40 mil. No Brasil, o DIEESE afirma que, em média, os trabalhadores terceirizados passam 2,7 anos no mesmo emprego, contra 5,8 anos daqueles contratados diretamente pelas empresas.

O governo interino e ilegítimo de Michel Temer propõe mudar a Constituição para impedir qualquer aumento real dos gastos com saúde, educação e programas sociais. O máximo de aumento permitido para esses gastos será a taxa de inflação do ano anterior. Somente poderá aumentar acima da inflação o gasto com o pagamento de juros da dívida pública. Fica claro a que interesses essa proposta atende.

A educação e a saúde que teremos no país serão piores do que a que temos hoje, considerando a necessidade ainda gritante de investimentos nas áreas e a pressão resultante do crescimento natural da população. Restará ao trabalhador assumir gastos com saúde privada, como já insinuou o ministro interino da Saúde?

Conforme simulação feita pela minha assessoria, caso a regra Temer estivesse em vigor nos últimos dez anos, a perda na área da saúde de 2006 a 2015 teria sido de R$ 178,8 bi e, na educação, R$ 321,3 bi.

Nada falam os golpistas sobre juros, redução das transferências exorbitantes de recursos públicos concentradas em banqueiros e rentistas; nada sugerem quanto à taxação dos mais ricos, dos lucros e dividendos que grandes executivos recebem de gigantes corporações.  Nada falam sobre a contribuição do “andar de cima” para superação da crise.

A defesa dos direitos sociais e da democracia levou Getúlio, também em um mês de agosto, a um ato extremo por todos conhecido. Nossa presidenta guerreira trilha caminho diferente, mas com o mesmo sentido histórico. Dilma enfrentou com bravura e altivez seus algozes do regime militar. Enfrentará, agora, seus algozes na arena política. Olhará nos olhos de cada um dos senadores, juízes de seu destino a partir de quinta-feira (25), quando terá início o processo de deliberação do impeachment.

Ao contrário do golpista interino, Michel Temer - que passará à história pela vergonha internacional de se omitir na arena olímpica para evitar vaias -, Dilma não se omitirá. Falará respeitosamente aos senadores, ao povo brasileiro, para reforçar o que tecnicamente já está comprovado; não há dolo, não há culpa que justifique seu afastamento. É o que atestam documentos técnicos e o próprio Ministério Público. E, sem dolo, não pode haver impeachment.

Senhores senadores, não se enganem! Precisam olhar para a história, olhar para as suas biografias, que não podem ser maculadas pelos humores do momento. Se as pesquisas de opinião dizem que parte da população quer o impeachment, também dizem que não querem Temer e suas medidas amargas. Esses humores já estão mudando e, em breve, a maioria da população vai reconhecer este como um momento de golpe contra a nossa democracia.

Estou confiante de que senadores, mesmo alguns que inicialmente optaram pela abertura do processo, pensarão no país e nas consequências de um ato de violência à democracia. Mas, na hipótese de afastamento de Dilma, também não me restam dúvidas de que a resposta virá da sociedade. Esse Michel Temer, por onde andar neste País, vai se deparar com estudantes, professores, trabalhadores, que levantarão a voz para rejeitar um governo com essas características.

Até mesmo a elite econômica já dá sinais de fim de lua de mel. As hesitações e concessões que Temer golpista tem sido obrigado a fazer já estão sendo questionadas, até mesmo por aqueles parceiros do golpe. O Deus Mercado cobra caro e quer respostas rápidas. Respostas, que esse governo fraco e ilegítimo, repito, dá sinais de que não poderá oferecer.


Lindbergh Farias. Senador pelo PT do Rio de Janeiro
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