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18/12/2016
Perderam o rumo
Uma nova interferência do STF
no Congresso Nacional agravou ainda mais a relação conflitiva entre o
Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Desta vez, foi o ministro Luiz
Fux que, através de liminar, determinou a devolução, para nova votação,
do projeto das “10 medidas contra a Corrupção” – já modificado e
aprovado por 313 deputados – para que seja novamente votado. A
justificativa é de que, por ser um projeto de iniciativa popular, não
deveria ser encampado por parlamentares, nem sofrer emendas, como a que
inclui magistrados e procuradores entre eventuais apenados por crimes
de abuso de autoridade. Medida que só não constou na proposta original
porque o projeto, na verdade, foi conduzido pelos procuradores da
República de Curitiba. Estes parecem não aceitar o mesmo tipo de
controle que pesa sobre as demais categorias de servidores. Verdade é
que seria até mais respeitoso para com o poder soberano do povo se o
ritual fosse conforme os critérios de Fux, embora, curiosamente, não
tenham sido aplicados em outros projetos de iniciativa popular.CRITÉRIOS
Certamente, prevaleceriam os critérios do ministro Fux, se a democracia brasileira fosse participativa, como, aliás, preconiza a Constituição. Naquele modelo de democracia, o exercício da soberania popular é pleno, com os cidadãos podendo convocar plebiscitos - inclusive, para cassar mandatos (recall) -, vetar leis e emendar a Constituição. Tudo por iniciativa legislativa popular e sem interferência do Congresso, dando concretude ao Art.1º, parágrafo único, da Carta Magna. Contudo, o Congresso Nacional sempre bloqueou a efetivação desse artigo. No atual modelo institucional, a iniciativa legislativa popular fica subordinada ao parlamento, podendo sofrer adendos ou supressões.
VALE-TUDO
A deposição de uma presidente legítima, através de um vale-tudo institucional, abriu caminho para todo tipo de arbítrio: quem detém algum poder de influência se sente no direito de impor seu ponto de vista e de favorecer tais e quais interesses. Estamos numa espécie de anarquia institucional. Como os cidadãos rejeitam esse sistema apodrecido, uma eventual regulamentação da democracia participativa seria, supostamente, a única forma de restaurar a credibilidade no regime democrático. O País precisa de instituições compatíveis com o século XXI, que dispensa intermediários para acessar a informação e tomar decisões, inclusive na política. A sociedade está convencida – depois de todo o espetáculo visto até aqui – que todos os poderes estão comprometidos e desmoralizados.
RETROCESSO
Aproveitando a deixa, forças antinacionais e antipovo, interessadas em inviabilizar a ascensão do Brasil no cenário internacional e em travar o modelo inclusivo, de combate às desigualdades, apoderaram-se dos instrumentos estratégicos de poder para desmontar o processo de ascensão do País. O fato é que Michel Temer e seu programa de governo são repudiados pelo povo brasileiro como demonstram as pesquisas de opinião. Nesta semana, consumou-se o retrocesso definitivo, traduzido na aprovação do teto do gasto público, que ficará congelado por 20 anos. Resultado: os excluídos resgatados pelos governos petistas (mais de 40 milhões) estão sendo mandados de volta à Senzala, desocupando os espaços que sempre foram monopolizados pela Casa Grande.
PREVIDÊNCIA
A outra grande perda para o povo será a reforma da previdência que, segundo levantamento do Dieese, faz parte de um processo de desconstrução do sistema previdenciário público. O cálculo é que cerca de e 70% da população ficará fora do sistema previdenciário público, concretizando o projeto dos golpistas de transformá-lo em programa social tipo Bolsa Família, para o segmento mais carente da população. O resto será compelido a procurar a previdência privada. Algo similar ao que aconteceu com a escola pública, quando a classe média teve de migrar forçadamente para a escola privada, a fim de tentar garantir um mínimo de qualidade de ensino para seus filhos. Com isso, vai ser desmontado a maior rede de proteção e seguridade social pública do mundo.
LULA LÁ
Enquanto isso, as lideranças políticas responsáveis pelo fortalecimento da rede de proteção social aos mais pobres e de expansão da economia, como Lula, sofrem a maior campanha de destruição de imagem. Apesar de tudo, Lula continua sendo considerado “o maior presidente do Brasil” pela maioria dos brasileiros, e lidera a corrida presidencial para 2018. Quanto mais sobe nas pesquisas, mais o sistema atiça a perseguição contra ele, sem apresentar uma única prova válida. A ideia parece ser condená-lo de qualquer forma. Se comparado às grandes figuras da antiga oposição, contra as quais se acumulam provas robustas - embora ignoradas - esse encarniçamento persecutório é ridículo. Mas, o povo está abrindo os olhos e parece acreditar que só Lula pode trazer crescimento e emprego novamente para o Brasil, tirando-o da atual enrascada. E isso, seus inimigos não perdoam.
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