terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Nº 20.599 - "Zarattini recorre à PGR contra estrangeiros nos serviços por satélite"


27/12/2016

Zarattini recorre à PGR contra estrangeiros nos serviços por satélite


Brasil 247 - 27 de Dezembro de 2016


LAYCER TOMAZ


Tereza Cruvinel


Apesar dos agrados corporativistas de Temer aos militares (deixando-os fora da reforma da Previdência, por exemplo), o ambiente nas Forças Armadas é de grande frustração com o desmonte do Brasil e da infraestrutura em parte desenvolvida pelo regime militar, especialmente nos setores elétrico, nuclear e petroquímico, afora o comprometimento de projetos estratégicos mais recentes, como o do submarino nuclear, que era tocado pela Odebrecht. Na Aeronáutica, conforme revelado pelo Valor Econômico na semana passada, há grande preocupação com a decisão do governo de contratar lá fora, por licitação internacional, serviços de sensoriamento por satélite, a serem usados em atividades como o monitoramento de fronteiras e de  queimadas. Contra a decisão, o líder eleito do PT na Câmara, Ricardo Zarattini, acaba de apresentar recurso a Procuradoria Geral da República.

Já no governo Dilma, a demanda por serviços de captação de imagens por satélites vinha sendo apresentada por diversos órgãos (civis e militares). Os governos petistas adiaram a contratação de serviços privados apostando na construção de um satélite estatal em parceria com a China, projeto que acabou se atrasando. A necessidade é uma prova da estupidez das privatizações dos anos FHC. Com a venda da Embratel, foram-se para mãos estrangeiras (Telmex) os satélites que ela operava, os Intelsat.

No governo Temer, depois de uma reunião com militares e dirigentes de outros órgãos, a Casa Civil determinou ao Ministério da Defesa a contratação dos serviços, orientando que fosse realizada uma licitação na Europa, o que foi criticado pelos representantes da Aeronáutica no continente. Dados sigilosos e estratégicos acabariam sendo conhecidos por empresas estrangeiras. As regras de segurança dizem que serviços deste tipo devem ser prestados por empresas nacionais ou constituídas sob as leis brasileiras, quando o próprio Estado não dispõe de infraestrutura necessária, como ocorria no passado no Brasil. A Embratel foi um legado do regime militar. O contrato deve alcançar o valo de US$  90 milhões ou R$ 300 milhões.

Informada do desconforto de segmentos da Aeronáutica com a contratação estrangeira, a Casa Civil chegou a cogitar do lançamento da licitação nos Estados Unidos, o que não muda a natureza entreguista da operação. Os militares precisam do serviço para vigiar fronteiras, monitorar suas bases domésticas e até mesmo para acompanhar as missões de paz no Haiti e no Líbano. O assunto está parado.  O IBAMA também faria uso do monitoramento por satélite para vigiar queimadas e desmatamento.

Zaratini pediu ao procurador-geral Rodrigo Janot que investigue Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por “atos em tese ilegais e incompatíveis com a soberania e segurança nacionais”.  Além disso, ele alega, a contratação de estrangeiros impede o desenvolvimento de tecnologia nacional no setor.

Janot, entretanto, parece não se incomodar muito com questões de soberania, haja vista a solícita cooperação dos procuradores com autoridades americanas em investigações sobre a Petrobrás e a Odebrecht.

Tereza Cruvinel. Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País.