21/12/2016
Temer leva a primeira pauta-bomba
Brasil 247 - 21/12/2016.
Tereza Cruvinel
O maior trunfo de Michel Temer, a maioria parlamentar que deu
o golpe e prometeu apoio firme ao ajuste fiscal, acaba de presenteá-lo
com uma pauta-bomba aos olhos do mercado: a renegociação das dívidas
dos estados sem as exigidas contrapartidas, nela incluída uma moratória
de três anos para Rio, Minas e Rio Grande do Sul, que enfrentam
calamidade financeira. O “exame com lupa” do ministro Meirelles nada
mudará no projeto, que também não poderá ser corrigido por vetos. Bolsa
e câmbio devem reagir.O governo pode explicar a derrota como quiser mas a verdade é que a maioria governista, depois de aprovar a PEC 55, avisou que não vai se imolar junto à população obedecendo ao Planalto e à equipe econômica. Foi uma prévia do que pode acontecer com a reforma previdenciária, cujos efeitos batem na veia de todos e é de fácil compreensão.
Quando aceitaram, há algumas semanas, as imposições da União para obter o refinanciamento, escrevi aqui que os governadores estavam vendendo por muito pouco a autonomia dos entes federados. Entre as “contrapartidas” estava a proibição de novos cargos e de concessão de reajustes para o funcionalismo, com aumentos da cobrança de contribuição previdenciária. E havia ainda a previsão de privatização de ativos estaduais que foram dados em garantias à União. Depois recuaram mas não conseguiram impedir o Senado, que teoricamente representa a federação, de aprovar estas medidas que ferem a autonomia dos governos subnacionais. A Câmara ontem as derrubou. “Achar que no dia 20 de dezembro vamos votar aumento de contribuição previdenciária e congelamento de salários, é achar que esta Câmara não respeita a sociedade brasileira”, disse Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Em outras palavras, há limites para a imposição de sacrifícios e para a impopularidade.
O PT teve um papel no resultado final, suspendendo a obstrução apenas quando foi retirada a cláusula das privatizações, mas foi a base que derrotou Temer. A retirada de outras contrapartidas já fora retirada do projeto do Senado por exigência dos líderes aliados.
Então, estamos assim. Temer não pacificou o país, não reanimou a economia, é citado em delações da Lava Jato e corre o risco de ser afastado pelo TSE. Mas tinha uma “super base” parlamentar que sempre mencionava nos discursos como seu trunfo, estaca de sustentação da pinguela. Agora se viu que não é bem assim. E pior ficará depois da refrega pela presidência da Câmara, em fevereiro.
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