Nº 20.566 - "Temer desiste de MP as 12 horas. Mas manda proposta para o Congresso"

 

22/12/2016

 

Temer desiste de MP as 12 horas. Mas manda proposta para o Congresso

 

Do Tijolaço - 22/12/2016

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Por Fernando Brito
 

Michel Temer recuou na ideia de decretar  a jornada de trabalho de até 12 horas  sem o pagamento de horas extras -porque isso já é permitido, em algumas circunstâncias emergenciais na CLT – e vai mandar esta monstruosidade como projeto de lei para a Câmara dos Deputados.

Lá, dificilmente passará e seus maiores inimigos serão os trabalhadores do comércio e a lucidez dos que perceberem que, nesta proposta, embute-se uma redução do número de postos de trabalho absolutamente insana no quadro de desemprego existente hoje.

É mentira que a jornada de 8 horas seja rígida. Nada impede que o patrão peça mais duas horas de trabalho, desde que pague mais por isso e o limite seja de duas por dia e dez horas por mês. E isso pode ser feito até sem pagar mais, dede que o excesso seja compensado em descanso extra para o trabalhador. Vigias noturnos também podem trabalhar 10 horas sem extraordinários, desde que recebam folga dobrada.
Jornada de até 12 horas também são permitidas, em caso de trabalho por turno (o famoso 12 x 36 de plantonistas de hospital, policiais e outros. Podem acontecer, também, em situações de emergência, os chamados motivos de força maior ou em caso de necessidade de conclusão de obras ou serviços.

Não há engessamento algum, o que há é a preocupação de que as pessoas possam, descansar, ter convívio social e familiar, tenham lazer. O fato de ter gente que trabalha 12 horas ou mais por dia, por conta própria – caso deste escriba aqui – não é justificativa para impor a todos – e sem ganhar mais um tostão por isso – esta brutalidade que sei bem o que causa.

Além disso, basta olhar para a quantidade de estabelecimentos comerciais – supermercados, shoppings, etc – que têm 11, 12, até 14 horas de funcionamento efetivo – mais extenso do que o abre porta e fecha porta – que se adaptarão para ter um turno único de 12 horas, revezando empregados e assim, claro, diminuindo o seu número.

No Congresso, isso não passa ou, no mínimo, vai enfrentar intensa oposição.

Temer, ao recuar, faz da emenda pior que o seu soneto – que já é bem ruim.

Alertou mais ainda os trabalhadores do que deseja fazer dos seus direitos e mostrou ao patronato que, reduzido a um rodapé de popularidade, não tem condições políticas de atender aos seus apetites.

Seguindo os conselhos de Nizan Guanaes – “seja impopular, Presidente” – cada vez fica mais claro que não poderá fazer as reformas impopulares que dele se espera.

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