terça-feira, 2 de maio de 2017

Nº 21.331 - "Dallagnol pode pegar cinco anos de cana"


02/04/2017


Dallagnol pode pegar cinco anos de cana


Gilmar cospe no abuso do autoritário

Conversa Afiada - publicado 02/05/2017
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Dallagnol (D) no laboratório de interpretação para o filme "A lei é para todos menos para tucano" (Crédito: Tribuna PR)
O projeto que o Requião aprovou por unanimidade no Senado prevê para manifestações abusivas de autoridade como a do Dallagnol que desencavou velharia contra o Dirceu para influir em votação no Supremo:
Art 27. Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa em desfavor de alguém pela simples manifestação artística, de pensamento, de convicção política ou filosófica, bem como de crença, culto ou religião, na ausência de qualquer indício da prática de algum crime:
Pena- detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Art. 30. Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa, sem justa causa fundamentada:
Pena- reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.