Contraponto 10.789 - "Deborah Duprat irá priorizar ações de direitos humanos"

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01/04/2013

 

  Deborah Duprat irá priorizar ações de direitos humanos

Enviado por luisnassif, seg, 01/04/2013 - 07:11
 
Da Folha

'Há grandes temas a serem postos ao Supremo', diz Duprat

DE SÃO PAULO

Se for escolhida procuradora-geral, Deborah Duprat irá priorizar ações na área de direitos humanos. Ela quer reproduzir o que fez nos 20 dias em que atuou na interinidade de Roberto Gurgel (2009), quando desengavetou ação sobre aborto de anencéfalos e ajuizou processos sobre a Lei Maria da Penha, Marcha da Maconha, grilagem, transexuais e união homoafetiva.

  Do ContrapontoPIG

Deborah Duprat

 
Folha - O MPF está isolado?
Deborah Duprat - Eu não acho. Várias ações mostram uma interlocução permanente. Agora, o fato inegável é que não estamos como naqueles momentos imediatamente posteriores à Constituição de 1988. Não sei se nós, na cúpula, perdemos a interlocução. Vejo trabalhos muito interessantes na base.

Como deverá ser a interlocução externa do PGR?
Proponho uma audiência pública anual para prestação de contas e oitiva da sociedade. Há grandes temas a serem postos ao STF. Há o papel importante na interlocução com movimentos sociais.

Como vê as pressões contra Gurgel pelos senadores Renan Calheiros e Fernando Collor?
Lamento. Sou a favor das aproximações. Há desproporcionalidade, talvez, na reação. No mensalão, Gurgel fez o que lhe caberia fazer. A questão de tom, como muitos criticam, é pessoal.

Há centralismo na atuação do PGR nas ações penais?
Pretendo mudar completamente. O gasto do gabinete do PGR é extremamente franciscano. É uma característica de seus antecessores também. Minha ideia é ter uma equipe trabalhando nesse acervo enorme, de modo a que os processos não tardem.

Acha que a PEC 37 vai passar?
Avalio que não. Fiz o parecer que está no STF em relação a várias ações diretas de inconstitucionalidade. Há um dado interessante, a partir da jurisprudência das cortes internacionais de direitos humanos. A partir do momento em que o Estado toma para si o monopólio da punição, ele tem a obrigação de investigar e dar uma resposta célere e eficaz. Não existe racionalidade em colocar um único órgão responsável por essa tarefa.

O Ministério Público faz um bom controle da polícia?
Não. A câmara setorial produziu um manual de orientação. Mas eu vejo ainda precariedades nessa área.
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