Contraponto 10.803 - "Tempo é Justiça"

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02/04/2013

Tempo é Justiça

 

O julgamento do mensalão se aproxima do que pode ser o capítulo final, mas não deixa de exibir sinais preocupantes.

 

Paulo Moreira Leite

A defesa quer ampliar o prazo de cinco dias para examinar os votos escrito de cada um dos ministros, para tentar apresentar recursos capazes de decidir a sorte de seus clientes.

Em alguns casos, um recurso bem sucedido pode representar a diferença entre a prisão ou a liberdade. Não é pouca coisa, vamos combinar.

O ministro Joaquim Barbosa, por duas vezes, rejeitou esse pedido. Pelo que se lê nos jornais, seu argumento é que o julgamento foi amplamente divulgado e que os advogados conhecem muito o voto de cada um dos ministros.

Há motivos para se duvidar do argumento. Os próprios ministros, que deveriam se limitar a expressar aquilo que já disseram no julgamento, estão sentindo alguma dificuldade para colocar seu pensamento no papel. Tanto que três deles – entre onze – não conseguiram cumprir o prazo fixado para entregar seus textos.

Se isso acontece com quem vai se limitar a expressar o próprio pensamento, imagine o que ocorre com quem vai ler, destrinchar e procurar opções de defesa para tentar mudar a sorte de clientes condenados a penas duríssimas. Neste caso, estamos falando de um esforço dobrado, a ser realizado num prazo dez vezes menor.

Quantas páginas tem um voto? Mil? Duas mil? Quantas páginas devem ser lidas, somando-se onze ministros? Vinte mil? Trinta? Não faço ideia. Mas está na cara que cinco dias é um prazo pequeno.

Não estamos falando de ler um romance, mas de textos que devem ser revirados de ponta cabeça para se encontrar uma brecha, um caminho que, do ponto de vista dos réus, é uma possibilidade de justiça.

Outra questão é a linguagem. Aquilo que se diz nem sempre é o que se escreve, já me ensinava a dona Nair, professora de português do Instituto Mackenzie, que me alfabetizou. O texto escrito tem uma lógica e pede um rigor que nem sempre se verifica na prosa oral.

É por essa razão que determinados ministros ainda não entregaram seus votos. Bobagem falar em “atraso”, como se fosse um caso de desleixo.

É muito possível que seja um esforço – compatível com a capacidade e senso de responsabilidade de cada um – para registrar um pensamento.

Tempo é Justiça, ensina a experiência universal.

Vale para julgamentos que demoram muito e, como se vê, também para aqueles que não oferecem à defesa o tempo necessário para formular seus argumentos e provas. Se nem os ministros têm sido capazes de cumprir seu prazo regulamentar, é espantoso que os advogados dos réus não possam ter seus prazos ampliados para analisar o que eles escreveram. 


Paulo Moreira Leite.  Desde janeiro de 2013, é diretor da ISTOÉ em Brasília. Dirigiu a Época e foi redator chefe da VEJA, correspondente em Paris e em Washington. É autor dos livros A Mulher que era o General da Casa e O Outro Lado do Mensalão.
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