Contraponto 10.896 - "Mensalão: novas provas aparecem"

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12/04/2013

Mensalão: novas provas aparecem, mas não contra os réus

 Do Brasil Atual - 12/04/2013

 

Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual 

 

A cada dia aparecem indícios de que o julgamento do "mensalão" (AP-470) foi político, de exceção. O primeiro deles foi o calendário coincidir com a campanha eleitoral.O segundo foi o não desmembramento, julgando até a "mequetrefe" Geiza Dias na Suprema Corte, tudo para dar grandiloquência e chamar de julgamento do século. A terceira prova de que foi um processo político, foi condenar sem provas e, pior, ignorando todas as provas de inocência apresentadas pelas defesas.

Agora vem a negação do princípio da razoabilidade nos prazos para a defesa. Se o STF não deu conta de cumprir os prazos para publicar o acórdão, porque ele é grande demais, qual a razão de só dar cinco dias para a defesa ler milhares de páginas e procurar erros jurídicos? Os cinco dias seriam mais aceitáveis se o processo tivesse sido desmembrado e houvessem só três réus sendo julgados.

Mas não em um julgamento onde "empacotaram" 37 réus, e que uns estão sendo condenados por suposto "domínio do fato" sobre crimes dos outros, o que obriga os advogados de defesa a estudarem todo o conjunto da obra, tornando impossível fazê-lo em apenas cinco dias. Também não vale a alegação de que as sessões do julgamento foram vistas e gravadas, porque os ministros não leram os votos completos, outros foram confusos, outros não foram suficientemente claros, outros fizeram discurso político na hora de declarar o voto. E, além disso, se os magistrados demoraram mais de dois meses revisando o que será publicado oficialmente, é porque valerá o que será publicado, e que pode ser razoavelmente diferente do que foi dito durante as sessões.

Prazos relâmpagos e inviáveis para a defesa será a versão brasileira do golpe paraguaio sobre o ex-presidente Lugo. Lá o objetivo foi derrubá-lo sumariamente, logo a defesa era só para figurar. Aqui o objetivo é condenar sumariamente, concedendo à defesa o papel de mero figurante, como se fosse um "faz de conta" meramente para cumprir o ritual de execução. Em um julgamento justo, direito de defesa não pode ser tratado com má vontade. Mais uma prova de que o julgamento é político.

O problema de julgamentos políticos é que eles não acabam na sentença judicial. O processo político continua e vem o julgamento do julgamento. E aí é que abundam provas não contra os réus, mas contra os juízes.

Se nas primeiras peças de defesa, os advogados foram econômicos, se limitando a rebater as teses frágeis da acusação, ausentes de provas; nos recursos, mesmo com o prazo de cinco dias, virão repletos de provas de que muito o que foi dito no julgamento, simplesmente não corresponde à verdade. Os recursos têm grande chance de confirmar, primeiro perante a comunidade jurídica, depois perante a nação, que ministros de STF não agiram com o notório saber jurídico esperado de guardiões das leis, dos direitos e deveres constitucionais, com consequências nada boas para imagem da instituição.

Além disso, o mal de julgamentos em que juízes julgam politicamente é que as políticas de bastidores, mais cedo ou mais tarde, acabam vindo à tona.

No caso do ministro Luiz Fux, está vindo mais cedo do que se esperava. José Dirceu, em entrevista, disse que o ministro Luiz Fux o procurou durante meses em busca de apoio político para que petistas ligados a ele apoiassem sua nomeação e, segundo Dirceu, Fux ofereceu-se para absolvê-lo. Poderia ser a palavra de um contra o outro. O problema é que Fux não desmentiu o encontro e desconversou sobre o teor da conversa.

Mais grave, Fux confirmou o encontro em outra entrevista, e disse uma coisa que soa impossível: que não se lembrava, no encontro, que Dirceu era réu no "mensalão". E a sensação popular é de que o caso de Fux não é isolado. Basta imaginar como teriam sido as articulações para marcar o julgamento e conduzi-lo para coincidir com campanha eleitoral.

E Gurgel...

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, saiu em defesa de Fux, sobre a revelação de José Dirceu de sofrer assédio moral em busca da nomeação para o ministro do STF. “A história do ministro Fux é uma história de honradez. E o mesmo não se pode dizer de quem o acusa.”, disse Gurgel.

Seria melhor ter ficado calado, pois a tese não fecha. Se for para desqualificar Dirceu, Fux cai junto, pois confirmou que foi procurá-lo.

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