Contraponto 11.630 - "Pacto da imobilidade"

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 07/07/2013

 

Pacto da imobilidade

 

Do Jornal O Povo - 07/07/2013

Valdemar Menezes

O vaivém das notícias relativas à proposta presidencial de realização de um plebiscito para dar direito ao povo de interferir na articulação de um modelo político e eleitoral mais transparente e menos vulnerável à corrupção denota as dificuldades imensas do Planalto para vencer um verdadeiro pacto da imobilidade que se armou para impedir que o povo tenha o direito de determinar os pontos principais da reforma política.( os grifos em verde negritado são do ContrapontoPIG) As forças dominantes no Congresso querem manter tudo como está. No entanto, duas questões ficaram claras nas manifestações: 

1) o povo quer participar das decisões políticas; 

2) não confia no Congresso Nacional para realizar a reforma política. Quem lhe tira a razão? 

Deputados e senadores conservadores há mais de duas décadas abortam qualquer projeto sério de reforma política. Como se beneficiam da atual situação, não querem mudá-la ou, quando muito, aceitam modificações apenas superficiais. Esse nó cego só pode ser desatado pelo próprio povo.

PROPOSTA IDEAL

A proposta menos polêmica, do ponto de vista jurídico e a mais adequada à era digital seria a de fazer uma emenda constitucional regulamentando os instrumentos de democracia direta e fazendo-os valer de fato. Para isso, bastaria dar uma nova redação ao art. 49CF, retirando a exclusividade do Congresso Nacional para convocar plebiscito e autorizar referendo e ampliar os instrumentos explicitados no art. 14CF. Os próprios cidadãos fariam o resto, através de projeto de iniciativa popular e até pela internet, como fazem a Suíça e a Islândia. Mas, os parlamentares conservadores não aceitam abrir mão da exclusividade de convocação de plebiscitos (colocada pelo Centrão, durante a Constituinte de 1988, para travar o acionamento dos mecanismos participativos pelo povo, colocados no art.14). Mas essa é uma batalha de grande fôlego, que só poderá ser vencida com cidadãos organizados e mobilizados nas redes sociais e nas ruas.

FONTE DO PODER

Dilma, tentando movimentar a reforma política, pediu a abertura de um “processo constituinte” para garantir a intervenção popular. Logo isso foi vendido como Constituinte Exclusiva. A corrente jurídica que a defende justifica que o povo é a fonte originária do poder. Desde que o Congresso convoque o plebiscito para isso e o povo aprove a Constituinte, a questão da legitimidade estaria resolvida. A reação negativa ancorou-se nas correntes jurídicas conservadoras, contrárias a essa solução. Seus representantes logo foram assediados por políticos que não querem mudanças “perigosas”. Nisso, são apoiados pelo poder econômico (que quer manter os políticos na coleira, através do financiamento de suas campanhas) e por poderosos conglomerados de comunicações que passaram a abrir fogo contra a proposta, deturpando-a inteiramente.

DISPUTA

Como foi argumentado que a Constituinte levaria mais tempo - e era preciso dar uma resposta rápida ao povo - a presidente Dilma se conformou em propor ao Congresso apenas um plebiscito. Seu argumento principal é que o povo tenha direito de intervir. Mas, isso só fez redobrar a resistência dos que temem que o povo “avance demais”. Além da negativa da oposição conservadora, a base fisiológica de apoio ao governo (majoritariamente conservadora) procurou sabotar a proposta por dentro. A oposição defende um referendo (que é levar ao eleitor uma proposta já mastigada e votada pelo Congresso e apenas perguntar-lhe se concorda com ela ou a rejeita (em bloco), sem que este tenha o direito de escolher quais os pontos que lhe apraz). Ora, entregar essa tarefa ao Congresso é tudo o que o cidadão não quer. Já no plebiscito, defendido por Dilma, o eleitor pode escolher, antes da proposta da reforma, quais dos pontos sugeridos devem constar nela.

DILMA REAGE

O Judiciário, consultado sobre prazos para a consulta, estipulou um tempo mínimo de 70 dias. Foi o bastante para que membros infiéis da base aliada (inclusive dentro do próprio governo) alardeassem ter havido recuo do Planalto por suposta impossibilidade de tempo. O Vice-Presidente (PMDB) e o Ministro da Justiça (PT) estão sendo acusados de minarem a proposta do governo, carreando material para os adversários. Só que a derrota nesse caso não seria só de Dilma – alegam os descontentes - mas do povo, que ficaria sem poder interferir na hora exata da confecção da reforma. Bravamente, a presidente repeliu a manobra derrotista, chamando os dois à fala. Para alguns apoiadores, ela já deveria ter demitido o Ministro da Justiça, pelo fato de este continuamente revelar falta de garra na defesa das iniciativas governamentais, confundindo seus partidários.

CHANTAGEM

O importante é que a presidente da República “não abra mão de sua proposta de dar ao povo o direito de traçar os rumos da reforma política, ainda que venha a ser derrotada pelo conluio conservador, no Congresso e na grande mídia” - insistem apoiadores. Garantem que se os cidadãos puderem exercer o controle social sobre os políticos, obterão o que desejam: serviços de melhor qualidade e respeito às suas demandas. Para essas correntes, quem tem sabotado o avanço na qualidade dos serviços são as forças conservadoras do Congresso. Elas estariam amarrando as propostas do governo – e quando as aprovam, as deturpam. Por isso estão convictos de que chegou o momento de a presidente peitar essas forças e denunciá-las, ainda que fique isolada no Congresso. Esperam que ela se apoie mais no povo e deixe que este a liberte da chantagem a que está submetida.

 *Valdemar Menezes  opiniao@opovo.com.br

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PITACO DO ContrapontoPIG
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Realmente o Zé Cardozo, Ministro da Justiça, só faz gol contra.

Ministros da Justiça e a das  Comunicações, estão mais do que maduros. Estão na hora de cair. 

Tá na hora, Dilma.

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