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13/08/2013
Lincoln Secco: A História os absolverá
Do Viomundo - publicado em 13 de agosto de 2013 às 9:23
O fim do mensalão
por Lincoln Secco, especial para o Viomundo
O Mensalão acabou. Depois de cerca de nove anos de uso político de um crime de caixa dois, aquela fonte do discurso oposicionista esgotou. Há três fatos sintomáticos disso.
O primeiro é que Dirceu, Genoíno e João Paulo estão fora da chapa majoritária que irá compor o próximo diretório nacional. Sem defender seus dirigentes históricos desde a primeira hora, o PT patinava entre a defesa envergonhada e o afastamento deles. É possível que seja a tentativa de virar de vez aquela página da história.
O segundo é que a Imprensa Monopolista está diante de um escândalo infinitamente maior: o cartel do Metrô. Ela tentou minimizar a notícia durante dois anos ou mais. Porém, depois que a Siemens selou um acordo de leniência com a justiça e cedeu documentos importantes, evidenciou-se um mega esquema de financiamento e enriquecimento ilícito de graúdas figuras do PSDB.
O problema é que esta mesma mídia passou os últimos anos na escola de Carlos Lacerda e ungiu a corrupção como o único problema nacional. Tornou-se difícil agora salvar os tucanos.
O terceiro é mais complexo. Passada a tormenta do ataque midiático movido pelas eleições municipais já encerradas, forma-se em círculos cada vez mais amplos (inclusive jurídicos) a convicção de que alguns ministros agiram politicamente.
Embora isto já fosse evidente durante o julgamento, o que não se percebeu na época foi a fragilidade técnica dos votos condenatórios. Contribuiu para isto também a desmontagem da figura do presidente do STF e o receio de futura desmoralização do tribunal. É que só agora se percebeu que ao adquirir a simpatia da opinião publicada o STF também se submete a ela.
Trata-se de uma reação corporativa que tende a isolar os ministros que buscam holofotes só para si.
Ao que tudo indica o STF observou também que a condenação dos réus por compra de votos torna nula a reforma da previdência e abre a porteira a uma enxurrada de indenizações e pagamentos retroativos. Mas algumas condenações não podem ser mais revistas.
O que fazer? Seria difícil para o STF se defender com a ideia estapafúrdia de que os supostos votos comprados “não foram suficientes” para determinar o resultado da votação. Uma emenda constitucional com um único voto comprado é viciada ab ovo. Se o Supremo disser o contrário instalará uma insegurança jurídica incontornável no país. Seria tão ridículo quanto acusar José Dirceu com uma novíssima teoria: o domínio do fato não consumado.
Tais sintomas da conjuntura parecem indicar, portanto, que o Supremo vai rever a condenação de alguns réus. Se a presidenta Dilma aprendeu alguma coisa sobre a natureza política do STF, os dois novos ministros vão declarar dentro da mais perfeita legalidade que não existiu formação de quadrilha alguma.
A solução do STF seria um juste milieu: os réus sofreriam uma meia sanção. Não seriam presos, apenas marcados para sempre com uma condenação por crime comum. E os ministros que votaram de acordo com a mídia seriam poupados de uma derrota maior. Decerto são hipóteses a se verificar porque ninguém pode prever o resultado.
Que o mensalão permanecerá na história do PT, não há dúvida. Mesmo que hoje saibamos muito melhor o que de fato ocorreu em 2005. Tratou-se uma batalha política. Como o jornalista Paulo Moreira Leite demonstrou houve o crime de financiamento ilícito (caixa dois) que é simplesmente a norma de qualquer eleição no Brasil. Que se trata de crime, não há dúvida. Mas só o PT será punido por isso. Já a compra de votos, esta continuará sendo uma suspeita sobre o governo Fernando Henrique Cardoso e não mais de José Dirceu ou Lula.
Hoje é preciso que se reconheça a verdade com todas as suas conseqüências: o STF jamais demonstrou a compra de votos no congresso. José Dirceu pode ser criticado por seus erros e escolhas políticas, mas jamais por algum crime comprovado nos autos da ação penal 470. Ele e alguns outros réus sofreram uma condenação injusta. A História os absolverá.
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