Contraponto 12.199 - "Como interpretar a sessão de hoje do STF "

 

12/09/2013

 

Como interpretar a sessão de hoje do STF

 

 Diario do Centro do Mundo - 11/09/2013

 

 Rosa Weber surpreendeu ao votar contra JB

O Diário entende que o STF está agindo corretamente ao acolher os chamados “embargos infringentes” para os réus do Mensalão.

Ficaria garantido, assim, o direito dos condenados a uma segunda instância de avaliação.
O pecado original foi ter levado o processo diretamente ao Supremo – por motivos muito mais políticos que jurídicos. Com isso, subtraiu-se aos acusados a chance de recorrer das sentenças.

A sessão de hoje, em que se votava a questão, foi suspensa por Joaquim Barbosa quando o placar estava 4 a 2 para os embargos infringentes. O voto que mais surpreendeu foi o da juíza Rosa Weber, contrário ao de JB.

Entre os juízes que ficaram por votar amanhã, é previsível que dois ao menos optem pelos recursos – Lewandowski e Celso Mello. Com isso, é provável que vença afinal a tese pelos recursos infringentes.

Caso os prognósticos se confirmem, Joaquim Barbosa será o grande derrotado, naturalmente. Justiça que tarda não é justiça, afirmou ele alguns dias atrás. Ora, é melhor justiça tardia que injustiça veloz. Em sua monótona e previsível peroração, o ministro Fux chegou a invocar ‘razões econômicas’ contra os embargos. Aparentemente, ele quis dizer que mais gastos públicos virão com outras sessões. Se foi isso, em vez de economizar na chance de réus se defenderem devidamente, o STF poderia contribuir para as contas públicas cortando algumas de suas enormes mordomias.

Os conservadores tenderão a dizer que quem venceu – pelo menos parcialmente, na sessão de hoje — foi Zé Dirceu, mas é uma tolice. (Sua decisão anunciada de levar o caso à OEA pode ter pesado no placar, já que ela traz o risco de um embaraço internacional para os juízes.)

Mas não foi Dirceu que venceu.

Venceu, pelo menos hoje, foi uma coisa chamada justiça.
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