terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Nº 20.466 - "Crise entre os poderes: Senado desafia STF e mantém Renan presidente"

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06/12/2016

 
A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da Mesa com Renan. Senadores que participaram do encontro disseram que o peemedebista acredita que tem respaldo jurídico para não assinar a notificação sobre a decisão de Marco Aurélio Mello, que ordenou o afastamento do senador do PMDB do comando do Senado.

A Mesa decidiu ainda conceder prazo regimental para que Renan apresente sua defesa. O oficial de Justiça deixou a presidência do Senado às 15h06 afirmando que Renan não assinou a notificação.
Renan disse que a "democracia brasileira não merecia esse fim", mas ela morreu bem antes, quando Dilma Rousseff foi afastada sem crime de responsabilidade e 54 milhões de votos foram jogados no lixo.

Leia reportagem da Agência Senado sobre o assunto: 

Senado decide aguardar decisão do Plenário do STF

A Mesa do Senado decidiu aguardar a deliberação final dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre um possível afastamento do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
Numa extensa reunião nesta terça-feira (06), os integrantes da Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan se defenda da medida liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede.

A decisão da Mesa levou em conta que os efeitos da decisão "impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta".

Além disso, evocou o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual é competência do Senado deliberar sobre a sustação do processo criminal em face de um senador da República.

Os parlamentares alegam também que a decisão do ministro Marco Aurélio é de caráter liminar e aguarda confirmação do Plenário do Supremo. Ainda segundo a Mesa, a Constituição assegura a independência e harmonia entre os poderes e o direito privativo dos parlamentares escolherem seus dirigentes.

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