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06/12/2016
Crise entre os poderes: Senado desafia STF e mantém Renan presidente
Brasil 247 - 06/12/2016
Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira (6) que não
irá cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre o
afastamento de Renan Calheiros da presidência da Casa; Senado vai
aguardar a deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF);
texto é assinado por todos os integrantes da cúpula do Senado, inclusive
pelo senador Jorge Vianna (PT-AC), primeiro-vice-presidente da Casa, e
que assumirá o comando do Senado caso Renan venha a ser afastado
definitivamente da presidência; presidente do STF, ministra Cármen
Lúcia, deve pautar o assunto nesta quarta-feira, 7; Renan disse que a
"democracia brasileira não merecia esse fim", mas ela morreu bem antes,
quando Dilma Rousseff foi afastada sem crime de responsabilidade e 54
milhões de votos foram jogados no lixo
247 - A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta
terça-feira (6) que irá aguardar a deliberação do plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) para cumprir a decisão liminar do ministro Marco
Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), do comando da Casa.
A
decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da Mesa com
Renan. Senadores que participaram do encontro disseram que o
peemedebista acredita que tem respaldo jurídico para não assinar a
notificação sobre a decisão de Marco Aurélio Mello, que ordenou o
afastamento do senador do PMDB do comando do Senado.
A
Mesa decidiu ainda conceder prazo regimental para que Renan apresente
sua defesa. O oficial de Justiça deixou a presidência do Senado às 15h06
afirmando que Renan não assinou a notificação.
Renan
disse que a "democracia brasileira não merecia esse fim", mas ela
morreu bem antes, quando Dilma Rousseff foi afastada sem crime de
responsabilidade e 54 milhões de votos foram jogados no lixo.
Leia reportagem da Agência Senado sobre o assunto:
A
Mesa do Senado decidiu aguardar a deliberação final dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre um possível
afastamento do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
Numa extensa reunião nesta terça-feira (06), os integrantes da Mesa
decidiram conceder prazo regimental para que Renan se defenda da medida
liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da presidência da
Casa a partir de um pedido do partido Rede.A decisão da Mesa levou em conta que os efeitos da decisão "impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta".
Além disso, evocou o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual é competência do Senado deliberar sobre a sustação do processo criminal em face de um senador da República.
Os parlamentares alegam também que a decisão do ministro Marco Aurélio é de caráter liminar e aguarda confirmação do Plenário do Supremo. Ainda segundo a Mesa, a Constituição assegura a independência e harmonia entre os poderes e o direito privativo dos parlamentares escolherem seus dirigentes.
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