Nº 22.058 - É só taxar rico e dividendo que não tem rombo

10/08/2017

É só taxar rico e dividendo que não tem rombo

FHC Brasif, em 1995, cometeu a maior aberração!

Conversa Afiada - publicado 10/08/2017

O Conversa Afiada reproduz da Fel-lha trecho de agudo artigo de Laura Carvalho, professora do Departamento de Economia da FEA-USP sobre o jogo de cena dos Golpistas -  ignorar a criminosa, regressiva estrutura dos impostos no Brasil:

(...)

Segundo os dados de 2015 da Receita Federal, os brasileiros com renda média mensal de R$ 135 mil —que representam 0,1% dos declarantes— pagaram alíquota efetiva de IRPF de apenas 9,1%. Ainda no topo da pirâmide, o 0,9% dos declarantes com renda média mensal de R$ 34 mil pagou 12,4% de alíquota efetiva.

Ou seja, a alíquota máxima de 27,5%, que incide sobre rendas superiores a R$ 4.664, não se aplica a boa parte dos rendimentos dos mais ricos. A isenção de tributação dos dividendos, que data de 1995 no Brasil, é a principal responsável por essa aberração.

Elevar a alíquota máxima de IRPF e retirar a isenção para dividendos seria um primeiro passo para corrigir nossas graves injustiças tributárias.

Nos Estados Unidos —país que dificilmente poderia ser considerado um exemplo de tributação justa—, os dividendos são taxados e a alíquota máxima de IRPF é de 39,6%.

Estimativas apresentadas por Rodrigo Orair e Sergio Gobetti em estudo do Ipea de 2016 sugerem que, se mantidas as alíquotas atuais de IRPF, o fim da isenção de dividendos traria uma receita adicional de mais de R$ 70 bilhões ao governo — a metade do deficit primário já aprovado para este ano.

Se, além disso, fosse cobrada uma alíquota de 35% para rendas muito elevadas, a arrecadação aumentaria em pelo menos R$ 90 bilhões.

Solucionados os problemas fiscais de curto prazo, uma reforma tributária progressiva promoveria, na sequência, a redução dos impostos sobre o consumo e a produção de bens e serviços —esses, sim, demasiado elevados no Brasil.

Considerando seu caráter progressista, não era mesmo de esperar que esse tipo de proposta vingasse em um governo cujos objetivos não parecem confundir-se com os da sociedade.

Antes mesmo de a nota de Temer ser divulgada, no início da noite de terça-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já havia anunciado que não colocaria a medida em votação.

Se o governo e sua base parlamentar sabem bem onde amarraram seu burro — ou seu pato amarelo —, deixar escapar que medidas como essa estão sendo estudadas pode ter sido apenas um jogo de cena.


Diante da ameaça ao patrimônio dos mais ricos, até mesmo uma redução da meta fiscal passaria a ser recebida com carinho.
.