segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Nº 19.981 - "Quem precisa de um defensor público? Temer, Meirelles, Padilha, Cunha e Renan, certamente não…."

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19/09/2016 

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Quem precisa de um defensor público? Temer, Meirelles, Padilha, Cunha e Renan, certamente não….


presos deixam a penitenciárias no casrro do defensor.2pg
Foi no carro do defensor Silvio Grotto que dois presos deixaram hoje a Penitenciária Federal de |Campo Grande (MS). O defensor ainda pagou almoço e providenciou roupa. Foto reprodução da Globo News. .

 

Marcelo Auler


Na sexta-feira (16/09) o governo do presidente golpista Michel Temer anunciou que não irá cumprir o acordo firmado entre a presidente eleita e deposta por ele e sua trupe, Dilma Rousseff, com os Defensores Públicos da União, uma categoria que conta hoje com 620 defensores, espalhados em todo o  país,  servidores, muito além das necessidades da população de baixa renda – são cerca de 14o milhões de pessoas na linha de pobreza que quando necessitam recorrem a uma defensoria.

Basta ver as filas que se formam em todas as defensorias públicas espalhadas pelo país, sejam da união ou dos estados. Ou seja, mais uma vez o governo golpista atingiu os mais necessitados e não empresários, políticos corruptos ou outros que têm posse e bancam grandes escritórios de advocacia.

Na verdade, o acordo que o presidente golpista, um professor de Direito Constitucional, que gaba-se de conhecer e seguir a Carta Magna, deixará de cumprir era apenas para fazer valer o que manda a Constituição de 1988: equiparar os defensores ao Ministério Público Federal. Um defensor hoje tem salário inicial de R$ 17.330, enquanto um procurador do Ministério Público Federal (inclui procuradores da República, do Trabalho, do Distrito Federal e da Justiça Militar), no início de carreira, ganha R$ 25.260,20.

Os R$ 17 mil , explique-se é o salário de mais de 500 defensores, a imensa maioria porque não há na Defensoria estrutura de carreira que permita a promoção rápida como em outras carreiras. Além disso, o número de vagas em carreira de primeira categoria e especial, aqueles que atuam respectivamente na segunda instava e nos tribunais superiores, é muito pequeno. A maioria recebe os R$ 17 mil brutos que com descontos, cai para R$ 12 mil. A categoria, ao contrário do judiciário e do Ministério Público, não tem auxílio moradia e goza de apenas 30 dias de férias ao ano.

O reajuste que Temer vetou, não seria pago de uma única vez. O aumento seria escalonado em quatro etapas até janeiro de 2018. “O governo usou a DPU, órgão de defesa dos pobres e minorias, como boi de piranha para o discurso de ajuste fiscal. A DPU foi o único veto! A mensagem de veto diz que a valorização da DPU é contra o interesse público. Veja bem, é contra o interesse público fortalecer o órgão de defesa do povo? É um contrassenso! O ajuste fiscal também não cola, já que nosso reajuste é o que tem menor impacto (0,01% dos R$ 67 bilhões) e não vincula os governos estaduais”, desabafa um defensor.

Ao vetar este aumento e descaracterizar o serviço da DPU afirmando que a valorização dela é contra o serviço público, na verdade, os golpistas que ocupam o Planalto desconhecem o que faz um destes servidores. Um exemplo claro ocorreu nesta sexta-feira(16/09) e neste sábado (17/09) com presos da Operação Hashtag. Do total de  20 investigados nesta operação, que tem por objetivo impedir a criação de uma suposta célula do Estado Islâmico no Brasil,  15 suspeitos são assistidos pela Defensoria Pública da União de Curitiba. A defensora Rita Cristina de Oliveira assiste a 14 e o seu colega João Nunes Morais Junior mais um.

Mas o serviço não envolve apenas os dois. Como os 15 presos estavam em Campo Grande (MS), durante 60 dias, coube ao defensor Silvio Rogério Grotto dar assistência aos presos, indo vê-los na penitenciária Federal. Atendeu até mesmo quem tem advogado particular, mas que ficam em outros estados. Com base no que ocorreu neste final de semana, a defensora Rita Cristina de Oliveira escreveu o texto abaixo que mostra que um defensor cuida muito mais do que da simples defesa de um acusado.

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Quem precisa de um defensor público?

 

Rita Cristina de Oliveira

A defensora pública, Rita Cristina  
Foto Marcelo Auler

Provavelmente quem concordou com o veto do Presidente ao PLC 32 não sabe, não precisa e acha que nunca vai precisar.

Conhecido como projeto de lei de reajuste dos defensores públicos, mas que na verdade é nada mais que um instrumento legal que dá cumprimento parcial ao mandamento do art. 134, parágrafo 4, da Constituição Federal. Por ele, se equipara a carreira dos defensores à da magistratura e do ministério público, como manda a Constituição. Mas,  o projeto foi integralmente vetado pelo professor constitucionalista, atual presidente Michel Temer. O fundamento do veto? A dita austeridade fiscal.

A par desse breve relato, volta-se a responder à questão a partir de um exemplo que aconteceu na sexta-feira (16/09) mesma data em que a Defensoria da União sofreu esse duro “golpe” de um constitucionalista.

Naquela noite, como noticiado. A Justiça Federal relaxou a prisão de alguns investigados da chamada operação Hashtag, os quais não foram denunciados pelo MPF. A decisão judicial autorizou a saída imediata de três deles, sem nenhum monitoramento eletrônico e apenas sob condição de prestarem satisfação mensal à polícia sobre atividades e endereço.

Tudo indica que não serão denunciados e que a polícia não deve encontrar provas do envolvimento dos mesmos com práticas terroristas, pois decorridos 60 dias de suas prisões, até agora nada encontraram.

A decisão mesmo depois de toda repercussão do caso, da exposição midiática de suas imagens e nomes e da rotulação como terroristas que destruiu suas identidades socialmente, limitou-se a determinar que o sistema penitenciário federal arcasse com os custos de suas passagens de volta às cidades de origem. Mais uma vez ignoraram um pedido da Defensoria Pública. Reivindicou-se que fossem adotadas cautelas para o retorno dos mesmos em segurança, inclusive em face de assédios da imprensa.

Simples assim: as pessoas foram presas, colocadas em uma prisão de segurança máxima em Campo Grande (MS), tachadas de terroristas e sairiam só com uma passagem na mão e a roupa do corpo com que foram presos dois meses atrás.

Mas não foi assim. E não foi porque se no Brasil faltam juízes mais sensíveis com os problemas dos cidadãos, há defensores que mesmo diante da invisibilidade de seus pleitos, não se curvam às dificuldades.

A Defensoria Pública da União no Paraná, atenta às dificuldades que os presos teriam ao serem libertados, tão logo percebeu a omissão judicial e ciente do anseio de liberdade dos seus assistidos já se colocava desde cedo em contato com o defensor-público federal de Campo Grande, responsável pelo atendimento aos presos, de modo a articular uma saída segura e digna dos possíveis libertos.


O defensor Silvio ainda acompanhou três dos presos, de madrugada ao aeroporto e outros dois à tarde, cuidandomde desembaraçar a passagem deles pelo detector de metais, por conta das tornozeleiras.
 O defensor Silvio ainda acompanhou três dos presos, de madrugada ao aeroporto e outros dois à tarde, cuidando  de desembaraçar a passagem deles pelo detector de metais, por conta das tornozeleiras.

Foi através do empenho do defensor Silvio Rogério Grotto que o Conselho da Comunidade conseguiu um hotel para que os libertos pernoitassem até embarcar de volta pra casa. Foi quem serviu de motorista para pegá-los e transportá-los ao hotel. No seu carro próprio, já que a Defensoria Pública diferentemente da magistratura e do Ministério Público não dispõe de carro funcional em horário de plantão.

O defensor Silvio encarregou-se voluntariamente de conduzi-los nos 16 quilômetros que separam a penitenciária do aeroporto, cuidando para que não fossem vítimas de qualquer infortúnio até chegarem lá.

Ele não ganha um centavo a mais por trabalhar em regime de plantão e nem estaria obrigado a fazer isso no seu plantão. Também não será reembolsado pelas despesas de gasolina, lanches, etc.. Agora, nem o reajuste que a Constituição determina que lhe fosse dado, ele terá.

Mas a paga do defensor Silvio foi enorme: na satisfação de presenciar a cena em que os recém libertos se viram no espelho depois de 60 dias em um cela em que nada havia além do lençol, da roupa que vestiam e um silêncio ensurdecedor.

Ao sair da prisão um deles ainda confessou: “sabe doutor o que eu queria muito era comer aquele pétit gateau de que uma agente penitenciária falava enquanto eu aguardava a assinatura do termo do meu interrogatório”.

Não foi possível. Àquela hora, todo o comércio estava fechado e o singelo desejo deixou de ser atendido.

A preocupação de outro deles era maior, com o seu futuro. Ao ser preso, estava prestes a ser chamado para assumir um cargo público, após ser aprovado em concurso. Agora, não sabe se perdeu a vaga, se o inquérito lhe impedirá a posse e se ainda terá oportunidade de emprego na sua pequena cidade. Afinal, foi apontado como terrorista, ligado ao EI. Coube ao defensor Silvio tranquilizá-lo, prometendo o empenho da Defensoria em ajudá-lo das formas que forem possíveis.

Uma ironia e tanto constatar que pessoas tachadas da mais alta periculosidade e radicalidade – “terroristas” -, saíram da penitenciária de segurança máxima acompanhados por um só homem, armado apenas de boa vontade e movido por uma única missão: conferir-lhes tratamento digno e assegurar-lhes o retorno para seus lares.

Neste sábado (17/09), lá foi o Dr. Silvio novamente pegar outra leva de libertos, aqueles que terão que usar tornozeleiras eletrônicas. O que criou um problema as mais. Um deles trajava a mesma bermuda com que foi preso. O defensor ainda teve que providenciar uma calça comprida para que o aparato eletrônico não ficasse visível. Sem falar no almoço que pagou aos dois, em um MCDonald, quando viram na Globo News a informação de que eles estariam no aeroporto. Houve ainda a preocupação de acompanhá-los até o embarque para desembaraçar a passagem pelo detector de metais com o aparelho preso ao tornozelo.

O fim de semana foi intenso para o Defensor Silvio. Não pôde dedicar toda atenção ao seu companheiro, com quem vive em união estável há muitos anos, para conferir dignidade às pessoas que há pouco tempo eram rotuladas de periculosidade máxima, mas com as quais tem convivido nos últimos 60 dias.

Tratou-os com o respeito e dignidade devidos, mesmo a cidadãos apenas suspeitos, pois sequer foram denunciados de alguma coisa pelo MPF.

Um respeito que foi mútuo, durante as visitas semanais que o defensor fez ao Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande. Talvez o Juiz que decretou tantas prisões na operação Hashtag ficasse surpreso em conhecer o Dr. Silvio ou os assistidos que indiretamente lhe atribuiu.

Agora, respondendo à pergunta inicial: Quem precisa de um defensor?

Somente aqueles que sabem quanto custa não ter um.


* Rita Cristina de Oliveira, 38 anos, advogada criminal há 12 anos, os últimos três na Defensoria Pública da União (DPU) e, desde janeiro, atuando em Curitiba (PR).