quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Nº 20.046 - "Temer agora corre com pré-sal e anistia aos processados com contas no exterior"

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 28/09/2016

 

Temer agora corre com pré-sal e anistia aos processados com contas no exterior

 



Jornal GGN - Apesar de alardeadas desde que Michel Temer tomou a cadeira conquistada por Dilma Rousseff na eleição presidencial de 2014, a reforma da Previdência e a aprovação da emenda constitucional que limita os gastos públicos com saúde e educação, entre outros setores, não serão aprovadas antes de o governo mexer no pré-sal e anistiar as contas no exterior de quem enfrenta problema na Justiça por evasão de divisas e outros crimes.

Segundo informações da Folha desta quarta (28), a PEC do teto dos gastos, assim como a reforma da previdência, devem ser aprovadas somente após as eleições. Na semana que vem, a Câmara deve correr para entregar o fim da obrigatoriedade da Petrobras participar da exploração do pré-sal e as mudanças na Lei de Repatriação.

A ideia, neste último caso, é ceder ao pleito de empresários que já foram condenados por delitos fiscais mas que querem regularizar recursos que não foram alcançados pela Justiça. Por exemplo: quem só teve problemas com um apartamento não declarado pode, agora, acertar as contas com fundos no exterior que também passaram longe das autoridades.

O jornal ainda informou que o governo deve ceder à pressão para apenar tributar os recursos encontrados nas contas no dia 31 de dezembro de 2014, e não o fluxo que passou por lá ao longo dos anos. Se a conta estava zerada naquele dia, então será aceita a análise sobre anos anteriores, desde que não volte antes de 2011.

Agora, os empresários querem que o governo também altere o projeto, antes de ser aprovado na Câmara e remetido ao Senado, para ampliar o tempo de negociação. Por ora, eles teria até o final de outubro para juntar todos os documentos. Mas já estamos no final de setembro e a lei sequer foi aprovada, dizem.

Os deputados governistas que cuidam da PEC do teto dos gastos também estão ouvindo empresários do mercado financeira para redigir o texto final, diz o jornal.

Já a mudança no pré-sal para abrir caminho para empresas estrangeiras tomarem conta dos investimentos deve passar na Câmara do jeito que foi aprovada no Senado e ser sancionada por Temer na próxima semana. O projeto original é de José Serra (PSDB).

O governo Temer confia que pré-sal e anistia são temas mais fáceis de serem aprovados, pois não guardam tantas controvérsias como a PEC do teto dos gastos e a reforma da Previdência (que deve ser enviada à Câmara em duas semanas), que sofrem resistência da oposição.

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