Nº 20.016 - "Aragão: Moro sabia que não havia motivo para a prisão"

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23/09/2016

 

Aragão: Moro sabia que não havia motivo para a prisão

E o MP faz beicinho contra o juiz-parceiro!

Conversa Afiada - publicado 23/09/2016

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 Procurador Lima procura o que quer achar

Da Revista Brasileiros:

“Juiz admitiu, indiretamente, que não havia motivo para a prisão”, diz ex-ministro

O ex-ministro da Justiça e subprocurador da República Eugênio Aragão, que, até o rompimento com o procurador- geral Rodrigo Janot, era a terceira pessoa na hierarquia do Ministério Público Federal, criticou duramente a Polícia Federal, os procuradores da Lava Jato e o juiz Sergio Moro pela prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, efetuada na porta de um hospital em São Paulo, onde ele acompanhava sua mulher, que seria submetida a uma cirurgia. “Trata-se de um ato extremamente grave, que estigmatiza uma pessoa. Você só pode pedir a prisão a um juiz se houver indícios veementes da autoria de um crime e se a pessoa for alguém de extrema periculosidade. Como a Polícia Federal, com base em uma declaração de uma pessoa muito pouco confiável, pede ao Ministério Público a prisão de alguém, os procuradores concordam e, finalmente, o juiz decreta a prisão, mais uma vez com base em declarações e ilações?”, questiona Eugênio Aragão.

O procurador e último ministro da Justiça de Dilma Rousseff acha que o que ocorreu na manhã de hoje, com Sergio Moro ordenando a prisão de Mantega, para, cinco horas depois, voltar atrás, foi mais uma demonstração de que, na Lava Jato, a separação entre polícia, procuradores e juiz está difícil de ser observada. “Está tudo misturado, com o Ministério Público não mantendo a neutralidade, não cumprindo seu papel de fiscal da lei. Na verdade, o que está acontecendo é a ‘meganhização’ do Ministério Público, com procuradores buscando assumir também o papel de polícia”, ataca. Ele comenta ainda que essa postura pode ser observada “até na adoção do jargão policialesco nos documentos elaborados pelos procuradores, como falar em oitiva, em meliante e outras pérolas semelhantes. Deve se destacar que quem começou com isso foi o Joaquim Barbosa, durante o processo do mensalão. E nem falo na adjetivação que se alastra em qualquer peça produzida pelos procuradores de Curitiba”.

Eugênio Aragão afirmou que “quem conhece Guido Mantega, sabe que ele é uma pessoa absolutamente digna, honesta, de hábitos simples e jamais faria o que Eike Batista comentou em um depoimento anterior”. Para o ex-ministro, um juiz só pode mandar prender uma pessoa se existirem “indícios veementes da autoria dos fatos que a polícia e o Ministério público lhe atribuem”. E criticou duramente o comportamento de Sergio Moro e do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que desta vez assumiu os holofotes. “O juiz não pede desculpas a ninguém, manda prender e manda soltar admitindo, indiretamente, que não havia motivo para a decretação da prisão, sem perceber ou admitir a gravidade do que cometeu, e fica por isso mesmo? E o Ministério Público fica fazendo beicinho porque a prisão foi revogada pelo juiz parceiro?”, atacou.

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