terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Nº 20.461 - "Xadrez do confronto entre Supremo e Senado"

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06/12/2016

 

Xadrez do confronto entre Supremo e Senado

 




 
 

Peça 1 – os sindicatos que ajudaram na Lei de Abuso de Autoridade

 

O PLS (Projeto de Lei do Senado) Sobre Lei de Abuso de Autoridade teve o apoio de dois sindicatos, o Sindicatos dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Metalúrgico das Agulhas Negras.
O primeiro, devido à situação insustentável dos presídios paulistas, abarrotados por prisões preventivas abusivas praticadas por juízes. Tratando diretamente com a massa carcerária, viam o equilíbrio delicado dentro dos presídios e entendiam que só um conceito mais amplo de Justiça impediria uma explosão.

Já o Sindicato dos Metalúrgicos reagia contra o que denunciavam uma perseguição implacável contra o setor, de procuradores estaduais e desembargadores, a serviço do então governador do Rio, Sérgio Cabral.

As denúncias ao Conselho Nacional do Ministério Público revelaram-se inúteis. O Sindicato demonstrou a perseguição empreendida por quatro procuradores do estado do Rio, que concorreu para a demissão do presidente do Sindicato, que era também presidente da Câmara dos Vereadores de Rezende.

No Senado, há uma montanha de documentos, em PDF, demonstrando a atuação política dos procuradores que - segundo o sindicato - serviriam aos propósitos políticos do então governador Sergio Cabral.

Como o juiz Sérgio Moro estava longe dos acontecimentos, acabou ordenando a prisão de Cabral, ocasião em que apareceu o trabalho de Luiz Zveiter - o polêmico desembargador carioca, principal responsável pelos abusos do Judiciário fluminense, que ontem mesmo foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

O terceiro Sindicato foi o dos bombeiros, alvo de uma perseguição implacável dos homens de Cabral, quando ousaram uma greve da categoria.

Os sindicatos acabaram se aproximando e entrando conjuntamente no Supremo, para uma ação de repercussão geral visando o reconhecimento do reajuste anual. Como policiais, bombeiros e metalúrgicos recebem salário insalubridade, a ação proposta por São Paulo acabou juntando as três categorias.

Marco Aurélio foi o relator, comoveu-se com o movimento dos bombeiros e deu-lhes voto favorável. A partir daí os sindicatos perceberam que poderiam peitar os abusos do Poder Judiciário em algumas localidades.

Ontem mesmo, os três sindicatos se articularam para ingressar no Supremo como amicus curiae, visando reverter a decisão de Marco Aurélio.

Peça 2 – sobre Marco Aurélio de Mello

 

Não se sabe a motivação do Ministro Marco Aurélio, ao tomar uma decisão que joga gasolina pura na fogueira do conflito entre Legislativo e Judiciário.

Marco Aurélio não é de esquemas corporativos, nem de manobras políticas. Trata-se de um autêntico escoteiro no Supremo, cumprindo com independência e coragem suas atribuições.

Para os sindicatos, desde que a filha se tornou desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio, Mello teria mudado sua posição em relação aos esbirros da Justiça.

De qualquer modo, sua decisão tem um tom cinza, que ainda não deu para decifrar.

Concede-se liminar para evitar situações em que possam ocorrer danos irreversíveis. O senador Renan Calheiros conduz três projetos absolutamente polêmicos.

Projeto 1 – O Projeto de Lei das 10 medidas.

Projeto 2 – O projeto da Lei de Abusos de Poder. Somado à decisão de investigar os salários dos juízes e procuradores acima do teto.

Por aí, se poderia concluir que Mello tomou partido da Justiça e do Ministério Público contra o Congresso.

Por outro lado, vota-se o PEC 55, sobre o teto de despesas, e a reforma da Previdência. Renan é peça-chave com que conta Michel Temer para essas aprovações. Saindo Renan, assume a presidência do Senado o senador petista Jorge Vianna.

Sob esse prisma, Mello estaria impedindo abusos de uma maioria financiada a ouro e cargos no governo, visando atacar o funcionalismo público e as políticas sociais.

Ou poderia ser apenas uma reação às manobras protelatórias de Dias Tofolli e Gilmar Mendes

O mistério fica no ar. O mais provável é que tenha evitado a embromation que levou o MIinistro Teori Zavascki a postergar por um tempo infindável a queda de Eduardo Cunha,  

Peça 3 – os procuradores e a Lei de Abuso de Autoridade

 

O irresponsável e imaturo procurador Deltan Dallagnoll estimulou a violência fascista contra os deputados que votaram contra as Dez Medidas. Não cuidou de negociar, de procurar o Congresso. Tratou de se valer da violência das ruas para estimular ataques ao Congresso. Foi o que ocorreu no aeroporto de Fortaleza, Entre manifestantes e parlamentares .

No Rio, camisas amarelas agrediram o desembargador Luiz Zveiter.

Ontem, o Procurador Geral Rodrigo Janot e seu estado-maior procuraram jogar água na fervura, com um comunicado (https://goo.gl/8UxYtQ) no qual se colocaram à disposição do Congresso para um diálogo construtivo, a Declaração de Brasília:

“Ainda segundo a Declaração de Brasília, o Ministério Público brasileiro expressa, finalmente, que é favorável ao aperfeiçoamento da Lei de Abuso de Autoridade de 1965, colocando-se à disposição para colaborar com o Congresso Nacional, mediante diálogo construtivo. Todos os procuradores-gerais do MP brasileiro concordaram com o teor da Declaração”.

Estendem uma bandeira branca, mas nem um pio sobre a irresponsabilidade e a indisciplina de um procurador imaturo, que joga com o nome do Ministério Público Federal, e com um cargo para o qual foi alocado, para se tornar dono da moralidade pública.

Peça 4 –  Rodrigo Janot e a delação da OAS

 

Tem-se então, os seguintes ingredientes para um rascunho de mapa do inferno:

1.     A ampliação do conflito entre os poderes. Se o Senado recuar, será fatalmente engolido pelo Judiciário. Terá que reagir, o que ocorrerá inevitavelmente nos próximos dois dias, ampliando o grau de imprevisibilidade do momento.

2.     Ontem, um juiz federal decretou o bloqueio de bens do casal Eliseu Padilha, devido à devastação produzida em área de preservação ambiental.

3.     As delações da Odebrecht começam a vazar por todos os poros.

4.     Depois que o Ministro Teori Zavascki liquidou com uma das maiores conquistas democráticas – o juiz natural – tudo pode acontecer.

5.     A economia continua derretendo.

Enquanto isto, Rodrigo Janot impediu pela segunda vez a delação da OAS de avançar. Após a primeira tentativa de brecá-la, a Lava Jato retomou as negociações.

Há dois tipos de irregularidades no relacionamento empreiteiras-políticos.

O primeiro é o do chamado caixa dois: financiamento de campanha vindo do caixa dois, mas sem contrapartida explícita da parte do financiado.

O segundo é a corrupção a seco, com o pagamento de percentuais sobre as obras contratadas.

Como a Odebrecht avançou tudo o que podia sobre caixa dois, a única forma da OAS apresentar novidades seria escancarar a corrupção. Janot barrou a primeira tentativa.

Agora, os delatores decidiram contar, por exemplo, que a propina era de 5% na primeira gestão de Geraldo Alckmin. José Serra entrou e anunciou uma redução de 4% no valor dos contratos. As empreiteiras, então, reduziram a propina para menos de 1% do valor das obras. Imediatamente, Serra enviou Paulo Preto para renegociar as propinas.

Tudo isto estará ao alcance da Lava Jato, assim que Janot parar com a política de blindar políticos aliados.

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