Contraponto 16.935 - "Janio de Freitas: Violência judicial da Mendes coincide com manobras da Câmara pró-financiamento de empresas"

.

08/06/2015

Janio de Freitas: Violência judicial da Mendes coincide com manobras da Câmara pró-financiamento de empresas

Do Viomundo - publicado em 08 de junho de 2015 às 11:1

Enganações

por Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo


Esqueceram ou ignoravam. A solução aprovada na Câmara para reverter a proibição, decidida na véspera, do financiamento eleitoral por empresas, não proporciona, como desejado pela maioria dos deputados, que as doações continuem e nem seja mais verificável a ligação entre o doador e o candidato. Para isso, faltou no texto aprovado um pormenor indispensável.

Vista por muitos como golpe baixo, o que levou vários deputados à decisão de recorrer à Justiça, a manobra criada por Eduardo Cunha libera as doações desde que feitas aos partidos, que as repassam aos seus candidatos. O doador a ser informado na prestação de contas do candidato à Justiça Eleitoral? O partido.

Mas o Tribunal Superior Eleitoral, ao perceber que alguns candidatos e empresas vinham usando o partido como recebedor/repassador, encobrindo o beneficiado, aprovou no ano passado um ato simples e eficaz. Uma resolução passou a exigir a identificação do doador inicial na prestação de contas.

A emenda à Constituição agora aprovada pela Câmara manteve o dinheiro de empresas para os candidatos, mas a ninguém ocorreu incluir uma frase para neutralizar a resolução moralizadora. E, como é esperada retração de doadores identificados, a omissão arruína grande parte do ganho obtido pelos defensores do dinheiro empresarial.

A falha no texto aprovado pela Câmara leva o problema para o Senado, que ainda vai se definir sobre o tema. E, dentro do problema geral, um outro, do PSDB. A reviravolta dos deputados peessedebistas, que em menos de um dia votaram o fim das doações empresariais e a sua continuidade, foi criticada por peessedebistas do Senado.

Não só pelo fisiologismo dos seus companheiros na Câmara, como por haver, entre os senadores peessedebistas, defensores das doações por pessoas e identificadas na origem e no destinatário.

Na segunda-feira, Eduardo Cunha e Renan Calheiros apresentaram o anteprojeto de ambos para retirar da Presidência da República a escolha dos dirigentes de estatais. Em vez de decidir quem são, a Presidência passaria a indicá-los ao Congresso, que os sabatinaria e aprovaria ou não. É claro que o anteprojeto nascia do desejo de rejeições: o desejo de aprovações não faria pensar em sabatinas e julgamentos, a norma atual o satisfaz.

Na quarta, Renan Calheiros recuou. Dispensava indicação ao Congresso, sabatina e avaliação. Na quinta, lá do Oriente Médio onde dá uma folga à política brasileira, Cunha comunica igual recuo.

Ambos, e para isso existem as comunicações internacionais, alegaram que “a sabatina é um detalhe”, o que pretendem “é a transparência das contas das estatais”. Mas não disseram a verdade. Quiseram ferir o Executivo, e é fácil constatá-lo. A evidência está na Constituição, no Orçamento e na vida institucional ativa: o Tribunal de Contas da União existe como “auxiliar do Congresso para a fiscalização” do que envolva bens e recursos públicos.

O único sentido possível do anteprojeto de Cunha e Calheiros seriam as sabatinas e as rejeições. No entanto inconstitucionais, porque usurpadores de atribuição do Executivo. Daí o recuo rápido e forçado.

Na segunda, Joaquim Levy disse, em seminário do FMI, que o Brasil viverá em 2015 sua “mais grave recessão” nas últimas duas décadas e a “recuperação será lenta”, porque “a nossa [lá deles, neoliberais] estratégia é para o longo prazo”.

Saído dali, Levy disse aos jornais e TV brasileiros que “temos bastante chance de ver uma segunda metade do ano favorável”. Se alguém falar em facilidade de mentir, em cinismo e em desrespeito à população, será tido como grosseiro. A mentira, o cinismo e o desrespeito, não.

Na quinta, Gilmar Mendes respondeu a Mario Sergio Conti que paralisou o julgamento do STF, quando já encaminhada a decisão contra doações eleitorais de empresas, porque havia indício da intenção de aplicá-la nas eleições de 2014.

Gilmar Mendes pediu vista do processo e o engavetou em abril de 2014. As eleições foram em outubro. E Gilmar Mendes continua retendo o processo e impedindo a conclusão do julgamento por mais sete meses e meio. Por causa das eleições passadas? Sua violência judicial, evidente abuso de poder, coincide com as manobras da Câmara para manter o dinheiro de empreiteiras, bancos e outras grandes empresas na condução das eleições.

Leia também:


Manifesto de juristas pelo arquivamento já da PEC da doação empresarial para campanhas eleitorais
.