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09/11/2015
Corrupção no DEM
Agripino pediu propina por influência em obras da Arena das Dunas, diz PGR
Ministro do TCU Augusto Nardes deu
aval ao estádio Arena das Dunas, mas se exime da propina recebida por
Agripino Maia durante a obra
Fotos: ABR e Divulgação
por Helena Sthephanowitz
A "competência" da ex-governadora e a "agilidade" do senador entraram em campo nas obras da Arena Dunas
Em abril de 2014, o presidente
do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes,
participou do seminário Diálogo Público – Para a Melhoria da Governança
Pública, em Natal.
Segundo a assessoria de imprensa do governo potiguar o
evento foi uma realização do Tribunal de Contas da União (TCU) com o
objetivo de apresentar “conceitos de governança” e de “aproximar o TCU
com os gestores públicos do Rio Grande do Norte para aprimorar os
métodos e decisões da administração na esfera municipal, estadual e
federal”.
A aproximação do TCU com os gestores públicos do
estado incluiu uma visita à Arena das Dunas guiada pela então
governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O ministro conferiu o campo de
futebol, as instalações do estádio e, no final, rasgou elogios à
governadora do DEM pelo fato de, segundo ele, o projeto da Arena ter
sido feito com economia de 3% em relação ao valor original.
Enquanto cobriu a governadora do DEM e a
“transparência” da obra de elogios, Nardes deu uma “pedalada” ao elogiar
o custo do estádio 3% menor em relação ao valor original. “Pedalada”
porque as contas da obra fugiam à sua competência e a seu conhecimento,
seja para criticar, seja para elogiar, pois cabia ao Tribunal de Contas
do Estado a fiscalização, inclusive se o valor original estava correto
ou não.
Um ano depois do “agrado”, o ministro Luís Roberto
Barroso, do Supremo Tribunal Federal, aceitou a solicitação de abertura
de investigação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o
senador e presidente nacional do partido Democratas (DEM), José
Agripino Maia, por acusação de ter recebido propina da empreiteira OAS
nas obras de construção da Arena das Dunas.
A arena custou R$ 423 milhões e foi construída para a
Copa do Mundo de 2014 por meio de uma parceira público-privada. Desse
total, R$ 100 milhões foram financiados pela OAS e o restante, pelo
governo do Rio Grande do Norte, por meio do BNDES. A licitação para
construir o estádio foi vencida pela OAS em 2011, na gestão de Rosalba
Ciarlini.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito
no STF, disse que há indícios de que Agripino Maia teria recebido
recebido propina da empreiteira em troca de auxílio na superação de
entraves à liberação de recursos. De acordo com o pedido de
investigação, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte identificou
irregularidades e proferiu decisões que desaconselhavam a continuidade
dos repasses.
No entanto, essas decisões do TCE-RN foram revogadas
depois da interferência de Agripino Maia. Em contrapartida, a
empreiteira pagou R$ 500 mil ao senador em forma de doações eleitorais.
Para a Procuradoria-Geral da República, Agripino Maia conseguiu a
liberação de recursos do BNDES para a OAS concluir as obras do estádio
em troca de propina.
As acusações contra Agripino foram embasadas em
mensagens obtidas pela PGR junto à Polícia Federal na Operação Lava
Jato. As informações foram descobertas pelas autoridades policiais no
celular de José Aldelmário Pinheiro, que é um dos executivos da
empreiteira OAS condenado na operação. Na acusação consta que as
solicitações de valores foram feitas entre 11 de agosto e 19 de setembro
do ano passado.
No despacho no qual decidiu pela abertura da
investigação, o ministro Barroso cita mensagens que revelam “solicitação
e recebimento de vantagens indevidas” pelo senador. Em uma das
mensagens, José Aldelmário cita o senador em uma conversa com um
executivo responsável pela arena, que pedia ajuda do parlamentar para
agilizar o repasse dos recursos. A obstrução dos repasses decorria dos
pareceres do TCE-RN.
“SMS de Agripino: ‘Reuni hoje pela manhã, em Natal, o
secretário da Copa, o conselheiro relator no TCE e Dr. Charles, para
esclarecer o problema e apelar por solução que evite interrupção no
fluxo de pagamentos e interrupção da obra. Vou acompanhar de perto os
desdobramentos. Abs. Agripino’.”, diz a mensagem.
Além das mensagens de celular, há o depoimento do
doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato, que afirmou ter
administrado o caixa dois da OAS e enviou R$ 3 milhões em espécie para
Natal por meio de seu ex-funcionário Rafael Ângulo Lopez, que admitiu
ter transportado valores para a capital potiguar.
Como Agripino tem foro privilegiado, Janot pediu
abertura de inquérito no STF para poder investigar o senador. O relator
sorteado foi o ministro Luis Roberto Barroso, que já autorizou a
investigação.
Não é o único inquérito onde Agripino é investigado
por corrupção no STF. Em março deste ano, a ministra Cármen Lúcia
autorizou a abertura de inquérito para investigar a delação premiada do
empresário George Olímpio, que afirmou ter pago R$ 1 milhão em propina
ao senador em troca de ganhar a exploração do serviço de inspeção
veicular no estado. Olímpio apresentou gravações registrando a voz do
próprio Agripino pedindo a quantia. Até o Fantástico, da TV Globo, levou ao ar depois de a gravação ter sido publicada na imprensa regional e viralizado na internet.
Agora, o TCU está se eximindo de responsabilidade.
Neste sábado (7) o Tribunal de Contas da União informou ter encaminhado
um relatório ao STF para ser anexado ao processo, onde se exime de
responsabilidade sobre eventuais irregularidades na obra da Arena das
Dunas. Informa que o órgão só fiscalizou a regularidade da aprovação e
liberação do empréstimo feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
De fato, a obra e a licitação foram de
responsabilidade do governo estadual e é competência do Tribunal de
Contas do Estado fiscalizar. Mas o ministro Augusto Nardes poderia pelo
menos explicar que conceitos de governança ele ensinou para as
autoridades potiguares, já que não deu muito certo o aprendizado.
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