Nº 19.787 - "A pauta do Congresso: o golpe e a retirada de direitos"

 

04/07/2016

A pauta do Congresso: o golpe e a retirada de direitos

 

Brasil 247 - 04/07/2016

 

Gleisi Hoffmann

A pauta prioritária do Congresso Nacional deverá ser resolvida nas próximas duas semanas, pois haverá recesso parlamentar de 15 dias, pelo menos no Senado. Esse recesso não contará para a Comissão Especial do Impeachment, que continua funcionando a todo vapor para cumprir o calendário apertado que foi imposto no início dos trabalhos.

Agosto, dito mês do cachorro louco, é o prazo que os governistas querem para desfecho do golpe. De preferência para concretizá-lo.

Durante esta semana faremos, na Comissão Especial do Impeachment, avaliação e debate sobre a perícia, que a base governista não queria deixar acontecer, e que está favorável à defesa da presidenta Dilma.
Também será apresentada a defesa em nome da presidenta, que não irá à Comissão nesta fase, podendo ir ao Plenário da Casa na fase final de julgamento.

Na Comissão, pelo que já presenciamos e vivenciamos, o resultado está dado. Os senadores foram escolhidos a dedo pelo governo interino.

Independente do que se diga ou do que se prove, a maioria votará pelo afastamento definitivo da Presidenta. Podemos, sim, mudar esse resultado no Plenário. Estamos e vamos trabalhar muito para isso.

Mas teremos de ficar atentos a outra ofensiva golpista no curto prazo, que é o desmantelamento dos direitos dos trabalhadores e o ataque aos programas sociais conquistados pela sociedade brasileira nos últimos anos. O Estado mínimo de bem-estar social assegurado na Constituição de 1988 está em risco. Enquanto se debate o impeachment e radicaliza-se na disputa política, medidas são urdidas para satisfazer o mercado, que maximiza lucros e resultados acima da vida das pessoas.

O ministro interino da Fazenda, Henrique Meireles, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, disse que não se pode fazer ajuste fiscal nos últimos anos porque há vinculação de recursos para a saúde e educação, que são áreas que gastam demais. Daí que o efeito prático da Proposta de Emenda Constitucional, que limita o crescimento de gastos públicos, exceto juros, a variação anual da inflação, é para atingir exatamente essas áreas. Essa proposta, enviada ao Congresso pelo interino Michel Temer, se fosse aplicada dos anos de 2006 a 2015 para as ações de Saúde, R$ 178,8 bilhões teriam deixados de ser investidos.

No caso da Educação a perda seria de R$ 321,3 bilhões. Isso sem falar das medidas que virão para desestruturar o sistema previdenciário e acabar com os reajustes reais do salário mínimo.

A maior conta do orçamento público ficará fora do teto: as despesas com juros, que hoje estão na casa de quase R$ 500 bilhões. Aliás, o teto a ser imposto para as outras despesas é justamente para viabilizar o pagamento dos juros. Essa é a prioridade do governo interino, juntamente com o impeachment. Se aprovada, o sistema financeiro agradece.

Não vivemos um período fácil de nossa história, mas temos de resistir, em todas as frentes que atuamos.
Apesar da apatia política generalizada, do caldo cultural fascista que vivenciamos, principalmente nas redes, oportunismos em alta, cabe-nos auxiliar os movimentos sociais e os setores progressistas da sociedade na resistência. Agora, mais do que nunca, resistir e lutar faz-se imprescindível.

Gleisi Hoffmann . Senadora pelo PT do Paraná. Foi diretora financeira da Itaipu Binacional e Ministra-Chefe da Casa Civil