Nº 19.794 - "Papelão: Governo Temer manda delegação inexpressiva para encontro da ONU sobre HIV/Aids e deputados fazem turismo em vez de participar"

.

05/07/2016 

 

Papelão: Governo Temer manda delegação inexpressiva para encontro da ONU sobre HIV/Aids e deputados fazem turismo em vez de participar

 
Do Viomundo - 05 de julho de 2016 às 11h54

 

por Conceição Lemes

Em setembro de 2015, chefes de Estado e de Governo, reunidos na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), aprovaram por consenso a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

São 17 objetivos e 169 metas.
O objetivo 3: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
Uma de suas metas:

Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis.

Justamente para decidir o que fazer, aconteceu de 8 a 10 de junho de 2016, também em Nova York, a Reunião de Alto Nível da ONU sobre HIV/AIDS.
Participaram líderes mundiais, representantes de governo, técnicos, implementadores de programas de HIV e organizações da sociedade civil do mundo inteiro.
O Brasil, que sempre teve protagonismo na área, passou vexame internacional.
De lá, o coletivo Defend Democracy in Brazil (DDB) denunciou:

VERGONHA! Brasil ausente do Encontro de Alto Nível da ONU sobre HIV/AIDS (documento na íntegra, ao final, em português e inglês).

Pela primeira vez em mais de 30 anos da epidemia de HIV/AIDS o Governo do Brasil não mandou uma delegação de alto nível para um evento internacional das Nações Unidas. Foi anunciada a presença do Ministro das Relações Exteriores e ex-Ministro da Saúde do Governo Fernando Henrique Cardoso, José Serra, mas sua viagem foi cancelada.

O sucesso das políticas públicas de combate à AIDS no Brasil é internacionalmente reconhecido. Repetidamente a UNAIDS cita em seus documentos o Brasil como um país de sucesso em prevenção e atenção.
(…)

Nos 31 anos de existência formal da resposta brasileira à epidemia de AIDS esta é a primeira vez que não haverá participação dos técnicos do Departamento em um fórum desta relevância.

A ausência da vibrante participação do Brasil neste tipo de evento é uma vergonha e é uma perda irreparável para a comunidade internacional. 

REPRESENTAÇÃO DE POUCO NÍVEL PARA ENCONTRO DE ALTO NÍVEL

Inicialmente, o Ministério da Saúde não pretendia enviar ninguém.
Na penúltima semana de maio, Antônio Nardi, secretário-executivo da pasta, despachou um documento proibindo a participação no encontro de diretor, funcionário, consultor ou colaborador do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais (DDAHV) do Ministério da Saúde.
O então diretor do Departamento, o médico Fábio Mesquita, denunciou o absurdo e se demitiu.
Em carta aberta,  ele saiu atirando em Nardi e no ministro interino da Saúde, o engenheiro Ricardo Barros.
Uma delegação foi montada às pressas. Ela seria composta por três pessoas do DDAHV, o ministro Ricardo Barros e talvez o interino de Relações Exteriores, José Serra.
Ao final, nenhum ministro compareceu, e a delegação acabou tendo cinco pessoas. Chefiou-a o médico Alexandre Fonseca dos Santos, em nome da Secretaria-Executiva do ministério, dirigida por Antônio Nardi, braço direito de Ricardo Barros.
Alexandre dos Santos formou-se em Medicina pela Universidade de Taubaté (Unitau), em 1995.
Em 2000, fez pós-graduação em Medicina do Trabalho, na Faculdade de Ciências Médicas da Santa de São Paulo. Em 2015, concluiu mestrado em Saúde Coletiva na Universidade de Brasília (UnB).
De 13 de junho a 13 julho, ele foi nomeado interinamente chefe da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), onde era chefe de gabinete Antônio Nardi.
Na área de HIV/AIDS, o mais próximo que Alexandre chegou foi uma suplência na Comissão Nacional de DST/AIDS, representando o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), onde trabalhava como assessor técnico.
“A incorporação de três técnicos do DDAHV na delegação do Brasil só aconteceu devido à mobilização social frente às denúncias anteriores”, observa  Fábio Mesquita, ex-diretor do Ministério da Saúde. “Uma vitória.”
“Porém, a não ida de nenhum ministro a um encontro tão importante e a delegação ter sido chefiada por um profissional Júnior em Gestões Públicas de HIV comprometeram a participação do Brasil, que foi de baixa estatura política”, critica. “Pegou muito mal.”
Fábio Mesquita é taxativo: “Pela primeira vez na história, o nosso País perdeu a capacidade de influir na pauta de maneira significativa”, lamenta Fábio Mesquita, que atua na área de HIV/AIDS há mais de 30 anos.
Mesquita coordenou os programas municipais de DST/Aids das cidades de Santos, São Vicente (litoral paulista) e São Paulo. Na década de 1990, chefiou as unidades de Prevenção e Direitos Humanos do então Programa Nacional de Aids do Ministério da Saúde. Em 2013, antes de ele assumir a direção do Departamento de AIDS, era membro do corpo técnico da OMS. Atuava no escritório do Vietnã, com base em Hanoi.
Não por acaso sua expertise e o seu longo comprometimento com a questão são mencionados no documento-denúncia do Defend Democracy in Brazil.


DEFEND DEMOCRACY IN BRAZIL: ESCRACHOS EM NOVA YORK PARA DENUNCIAR O GOLPE

“O nosso coletivo visa denunciar à comunidade internacional o golpe parlamentar-midiático-jurídico, as políticas de arrocho, os ataques aos direitos humanos e o desmonte dos programas sociais pelo governo ilegítimo”, explica um dos seus membros, Eduardo Vianna, professor de Psicologia na City University of New York (CUNY).
Uma das estratégias é promover escrachos em grandes eventos internacionais, especialmente naqueles em que o Brasil participa.
Já organizaram vários atos lá. O maior – durou três dias – foi no Congresso da Associação de Estudos Latino-Americanos (LASA). O protesto de intelectuais fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fugir da sessão de abertura.
No domingo passado, 26 de junho, o DDB saiu junto com o ACT UP (importantíssimo grupo ativista que luta contra a Aids nos EUA desde 1987) na Parada Gay de Nova York, que acontece desde 1970.
“Procuramos nos articular com setores progressistas americanos que lutam por contra as forças neoliberais, para angariar apoio e esclarecer como o golpe no Brasil se insere nesse contexto geopolítico”, justifica Vianna.
O manifesto VERGONHA! faz parte dessa estratégia.
Ele foi divulgado na manhã de 8 de junho, primeiro dia da Reunião de Alto Nível sobre HIV/AIDS a líderes governamentais e técnicos do mundo, bem como a burocratas da ONU e ONGs.
“Na passagem dos participantes, nós colocamos cartazes grandes e, ainda, fizemos um rolezinho de 8 às 10, em frente à sede da ONU, na Rua 45 com a Primeira Avenida, em Manhattan”, conta Myriam Marques, também membro do DDB e da Rede de Mulheres em Comunicação no Brasil.
Deu certo. Muitos participantes de Alemanha, Itália, África do Sul, Zimbabue e Angola, entre outros países, pararam para conversar com o grupo para entender o que está se passando no Brasil e lamentar a quase ausência do País no encontro.

DELEGAÇÃO DE PARLAMENTARES PREFERIU FAZER TURISMO EM NOVA YORK
Para completar o vexame, a “cereja do bolo” ficou com a delegação de parlamentares que foi a Nova York, em missão oficial, para participar do encontro.
Com base no Portal da Transparência da Câmara Federal, o Grupo Brasileiro da União Interparlamentar (UIP) informou ao Viomundo:

“A delegação da UIP, conforme consta no portal da transparência da Câmara dos Deputados, foi composta por 4 Deputados. Nenhum Senador participou da Reunião”.

Fernando Monteiro (PP-PE) é empresário.
Iracema Portella (PP-I) é empresária e esposa do senador Ciro Nogueira, presidente do PP.
Hugo Motta (PMDB-PB), formado em Medicina,  integra a tropa de choque do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A publicitária Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, filha do presidente afastado da Câmara e investigada na Lava Jato, já foi sua assessora de marketing.
Em 2016, pelo segundo ano consecutivo, Danielle passou a semana de festejos de São João de Patos,  considerada a capital do forró do sertão da Paraíba. Ela hospedou-se na casa da mãe do deputado, dona Chica Motta, que é prefeita do município.
Irajá de Abreu (PSD-TO) é empresário, produtor rural e filho da senadora Kátia Abreu.
Iracema e Fernando são do mesmo partido do ministro interino Ricardo Barros.
Apesar de registrados para participar da Reunião da ONU, temos a informação de que só a  deputada Iracema Portella apareceu por lá fugazmente. O tempo suficiente para sentar numa das cadeiras e tirar fotos.

Diz o Portal da Transparência sobre as viagens em missão oficial:

Deputados e deputadas viajam, em missão oficial, para o cumprimento dos deveres inerentes ao mandato (…)

Assim como as viagens nacionais e internacionais podem ser essenciais para que Parlamentares exerçam na plenitude, o mandato em nome do povo brasileiro, também é a devida à sociedade a comprovação do interesse público inerente a essas missões oficiais (…)

Afinal de contas, que deveres?
Por que não participaram efetivamente do evento para o qual viajaram?
Cadê o interesse público?
Será que se essa Reunião de Alto Nível sobre HIV/AIDS fosse na Etiópia, eles teriam interesse em ir e, ainda, ficar quatro, cinco dias lá, como fizeram em Nova York?
Tudo indica que foi mais uma excursão parlamentar com dinheiro público.
Tal como fez o engenheiro Ricardo Moraes na penúltima semana de maio, em sua primeira viagem ao exterior como ministro interino da Saúde.
Ele tirou técnicos da comitiva oficial à Assembleia Mundial da Saúde, da OMS, em Genebra, na Suíça, para levar a esposa Cida Borghetti (PP), vice-governadora do Paraná.
Ambos entendem zero de saúde.
A propósito: Com a equipe hoje à frente do Ministério da Saúde e dos seus setores estratégicos, o Brasil nunca seria modelo de sucesso na prevenção e atenção de HIV/AIDS, elogiado no mundo inteiro.
Infelizmente, esse patrimônio construído ao longo de 31 anos, com a participação efetiva de organizações governamentais e não-governamentais, começou a ser jogado no lixo pelo governo Temer. A Reunião de Alto Nível da ONU foi só o primeiro passo.

Abaixo o documento do Defense Democracy in Brazil/NYC, sobre a Reunião de Alto Nível sobre HIV/AIDS da ONU e a sua tradução em português 

VERGONHA! Brasil ausente do Encontro de Alto Nível da ONU sobre HIV/AIDS
Nova York, EUA, 8 a 10 de Junho

Pela primeira vez em mais de 30 anos da epidemia de HIV/AIDS o Governo do Brasil não mandou uma delegação de alto nível para um evento internacional das Nações Unidas. Foi anunciada a presença do Ministro das Relações Exteriores e ex Ministro da Saúde do Governo Fernando Henrique Cardoso, José Serra, mas sua viagem foi cancelada.
O sucesso das políticas publicas de combate à AIDS no Brasil é internacionalmente reconhecido. Repetidamente a UNAIDS cita em seus documentos o Brasil como um país de sucesso em prevenção e atenção.
A política pública seguida pelo Ministério da Saúde através do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais é baseada em um intenso envolvimento de organizações governa e não governamentais.
O Brasil também é famoso por ter por ter removido as patentes dos medicamentos de AIDS nos anos 90 e pela sua produção nacional de medicamentos genéricos, contribuindo assim para o acesso das pessoas vivendo com HIV à medicamentos em todo o mundo.
A Comunidade que defende a democracia no Brasil está hoje aqui para denunciar que todos estes anos de trabalho exemplar no campo da saúde pública está ameaçado por um golpe na democracia que afastou a Presidenta Dilma Rousseff em 12 de Maio.
O novo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, conectado com setores interessados em privatizar nosso Sistema Único de Saúde que garante acesso universal, levou uma série de profissionais de alto nível a pedir demissão, incluindo o Diretor do Departamento de HIV/AIDS de Fábio Mesquita – com expertise e comprometimento com o campo de longo tempo.
Apesar de Epidemias importantes de Zyka, Dengue, Chicungunha, H1N1 e HIV não há nenhum Secretário, nem mesmo o de Vigilância em Saúde foi nomeado até o momento , que seria o responsável para controlar estas epidemias.
A última novidade foi um documento da SVS proibindo a participação do Diretor ou de qualquer técnico ou consultor do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais no High Level Meeting da ONU sobre HIV/AIDS de 8 a 10 de junho em NYC. Nos 31 anos de existência formal da resposta brasileira a epidemia de AIDS está é a primeira vez que não haverá participação dos técnicos do Departamento em um fórum desta relevâncias.
A ausência da vibrante participação do Brasil neste tipo de evento é uma vergonha e é uma perda irreparável para a comunidade internacional.

#Parem o golpe no Brasil! Fora Temer.
Não à privatização do setor saúde no Brasil
Não ao fim do Programa Brasileiro de AIDS
#defenda a democracia no Brasil, nós resistiremos ao golpe no Brasil em 2016


Leia também:
Altamiro Borges: Libra, que doou a Temer, fez negócio com mulher de Eduardo Cunha
. .