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06/08/2016
Não haverá como o PGR deixar de investigar Temer
No início dos anos 90, após a CPI das
Empreiteiras, o velho Norberto Odebrecht tinha uma frase padrão para
definir o desafio das empresas que entravavam no sistema de propinas:
entrar na lama sem respingar.
Dizia ele que a Constituição de 1988
descentralizou as verbas. Obrigou, então, as empreiteiras a atuar na
ponta com a classe política. Operações normais são contabilizadas, dizia
ele, assim através do balanço fica possível controlar os gastos. As
propinas, não. Então havia um duplo desafio para as empresas: fiscalizar
os subornados e fiscalizar também seus executivos que participaram da
operação. Afinal, não há registro delas. Quem poderia garantir a
destinação da propina paga, sem nenhuma espécie de registro?
Só exige pagamento em dinheiro vivo quem
não quer deixar rastro. Não tendo nenhum registro, pode-se fazer o que
quiser com o dinheiro recebido. Inclusive embolsá-lo sem prestar contas a
ninguém.
Lembro isso a propósito das denúncias de
Marcelo Odebrecht - veiculadas pela Veja - de ter contribuído com R$ 10
milhões para o PMDB, a pedido do então vice-presidente Michel Temer em
uma reunião ocorrida na própria residência oficial, o Palácio do Jaburu.
Há dois personagens na história: o doador e o beneficiário.
Em relação ao doador, o beneficiário não
é obrigado a saber da procedência do dinheiro doado. Quando uma empresa
consegue um contrato, mediante o pagamento de propina, o dinheiro que
vai para seu caixa não é carimbado. Usa-se o caixa 2 apenas para
disfarçar o destinatário do pagamento, não a natureza do recebimento.
Mas só há uma maneira de conferir a
utilização do dinheiro depois que é doado: ele transitar pelos canais
financeiros. No caso de financiamento de campanha, através de depósito
na conta do partido. O partido registra o dinheiro doado, dá o recibo e o
dinheiro fica no circuito partidário, sendo objeto de fiscalização do
próprio partido, do Ministério Público e do Tribunal Superior Eleitoral.
As duas outras formas de pagamento – por
laranjas ou por dinheiro vivo – significa corrupção do beneficiário,
utilização do dinheiro para enriquecimento pessoal ou para utilizações
ilegais.
Segundo a reportagem, os beneficiários -
Michel Temer e Eliseu Padilha - exigiram pagamento em dinheiro vivo. R$
4 milhões foram para Eliseu Padilha; R$ 6 milhões para Paulo Skaf, o
homem dos patos da FIESP.
Ouvido pela revista, Temer declarou que
ele e o empresário conversaram "sobre auxílio financeiro da construtora
Odebrecht a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a
legislação eleitoral em vigor e conforme foi declarado ao Tribunal
Superior Eleitoral". Ora, na prestação de contas do partido há R$ 11,3
milhões declarados de doação da Odebrecht. Mas certamente não são os
mesmos R$ 10 milhões mencionados por Marcelo Odebrecht.
A resposta de Eliseu Padilha foi mais
incompleta ainda: "Como Eliseu Padilha não foi candidato, não pediu nem
recebeu ajuda financeira de quem quer que seja para sua eleição".
Fantástico! Ninguém afirmou que os R$ 10 milhões eram para sua eleição,
mas que ele recebeu na condição de homem de confiança de Temer.
Quais os motivos para exigir o pagamento em dinheiro vivo?
Esconder a contribuição à campanha de
Paulo Skaf? Certamente, não. Se poderia alegar que, se a contribuição
vazasse, outros candidatos poderiam exigir isonomia. Ora, o padrão
normal é depositar na conta do partido nacional e o partido remeter para
o candidato a ser beneficiado.
Esconder a ajuda a candidatos de outros partidos? Pode ser. Mas, no mínimo, configuraria uma infração eleitoral.
Valer-se do dinheiro para enriquecimento pessoal? É uma hipótese robusta.
Há um cadáver estirado no centro da
Praça dos Três Poderes: R$ 10 milhões em dinheiro vivo negociado
pessoalmente pelo presidente com uma empreiteira.
A única maneira de saber o que ocorreu
será a Procuradoria Geral da República abrir um inquérito sobre isso.
Não será possível ao país manter um presidente interino – que está
prestes a se tornar efetivo – sob a mancha de suspeita de tal dimensão.
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