Jornal GGN - Defensores públicos anunciaram "repúdio" à negativa de Michel Temer sobre o reajuste salarial dos membros da Defensoria Pública da União. Em nota oficial, afirmaram que Temer sancionou recentemente projetos de lei que reajustam 16 categorias do serviço público, mas agora nega aos defensores.
"Nesse curso, a negativa do Governo Federal teve como alvo
unicamente a Defensoria Pública da União. A Carreira foi, portanto, a
única excluída de um tratamento remuneratório justo e compatível com a
vocação da instituição comprometida com o acesso à cidadania e passa à
condição de carreira jurídica federal com a pior remuneração e
estrutura", afirmaram.
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A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF)
explicou que o projeto de Lei 32/2016 fazia referência a apenas 0,15% do
impacto total dos reajustes aprovados pelo Congresso Nacional e,
posteriormente, sancionados pela Presidência.
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"Não obstante o percentual ínfimo, o Governo Federal elegeu
justamente essa categoria, que exerce função de implementação de
direitos individuais e sociais em favor da parcela mais vulnerável da
sociedade brasileira e que não tem condições de contratar um advogado,
para ser penalizada em nome do ajuste fiscal", completaram.
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Lembraram, ainda, que os defensores não recebem pela
contraprestação de atividades administrativas, nem pela execução de
atividades extras, sobretudo pelo trabalho em regime de plantão diário
noturno nos finais de semana e feriados, o que justifica o quadro atual
de evasão média de 40% de seus membros, em todo o Brasil.
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"O veto ao Projeto de Lei que representa parcela insignificante no
quadro geral dos reajustes apenas denota o retórico discurso de ajuste
fiscal. Na verdade, o Presidente Michel Temer deixou claro seu recado:
não há interesse do Executivo Federal em fortalecer o órgão responsável
pela defesa judicial e extrajudicial de 143 milhões de brasileiros em
situação de pobreza. Os Defensores Públicos Federais receberam o veto
com o sentimento de indignação, incompreensão e irresignação. O Governo
acaba de dar mais passo ao sucateamento da DPU", concluíram.
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