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06/01/2017
2ª mentira: vídeo desmente versão de que chacina não foi guerra de facções
Há uma segunda mentira evidente do ministro da Justiça, Alexandre Moraes: a de dizer que não houve origem no confronto de facções criminosas na chacina de Roraima.
Desta vez, quem o desmente é um vídeo horropilante , onde um dos presos exibe cadáveres e diz claramente que é uma vingança: “vocês não mandaram matar nossos irmãozinhos?, pergunta, enquanto exibe corpos ensanguentados pelo chão.
Por que Alexandre de Moraes vive repetindo que não há uma guerra de facções, quando todo mundo está vendo que há?
Todo o resto passou a ser secundário, mas posto abaixo o que estava escrevendo sobre o Plano Nacional de Segurança, que não durou nem algumas horas, porque ou o ministro vai-se embora ou não terá autoridade para implantar coisa alguma.
Plano nacional de Segurança começa
por mudança mental, não com presídios
Há quanto tempo você ouve dizer que precisamos aumentar as penas ou tornar tal ou qual crime hediondo?
Adianta?
Alguém deixa de cometer crime porque a pena é um ou dois anos maior?
Mas nós estamos aplaudindo há anos o prende-prende-prende, que nestes últimos tempos teve como suas estrelas Sérgio Moro e a decisão do Supremo de mandar encarcerar antes do trânsito em julgado de sentenças.
Os 650 mil presos mostram que o Brasil não prende pouco e solta muito.
O Brasil prende muito e prende mal, justamente pela deformação mental de que prisão é a solução da criminalidade.
Não há investimento em educação e colocação dos jovens no mundo do trabalho. Não há acompanhamento dos desvios de conduta – não “morais”, mas criminais – por falta de pessoal nas unidades educacionais de 2° grau, que se tornou uma necessidade evidente a qualquer um que trabalhe com educação de jovens.
Não há uma política de corregedorias policiais que reduza a promiscuidade entre policiais e criminosos, que é uma regra, não uma exceção.
Não há uma política judiciária que filtre a necessidade de de encarceramento e acompanhe os que são liberados para cumprir medidas socioeducativas para que não reincidam nos mesmos crimes.
A “meta” de resolver o problema da superpopulação carcerária em 15% em dois anos é ridícula, porque temos 70% de superpopulação e reduzir 15% deste contingente significa reduzir em 10 mil o número de presos. Se temos 650 mil presos, dá pra vez como é risível achar que isso resolverá alguma coisa.
Sem contar que, segundo os dados da CPI do sistema carcerário, 25 mil pessoas entram nas cadeias por ano.
É preciso falar a verdade: não há dinheiro para fazer uma revolução na qualidade dos presídios. Presídio é caríssimo e tem que ser feito, apenas, para promover o desmantelamento das organizações criminosas que lá se formam, frequentemente com a conivência de servidores ligados à custódia dos presos.
Ainda mais quando se ouviu o ministro da justiça dizer que “os recursos já estavam todos no Orçamento”. Ora, sem dinheiro novo, não há plano de emergência nenhum, só o alinhamento de medidas de gestão previstas antes.
Nem como paliativo serve.
PS. Só que, agora, com a comprovação de que Moraes mentiu escandalosamente ao dizer que o Governo de Roraima não havia pedido ajuda para o sistema prisional, ele e seu plano já não têm importância alguma. Ou porque ele cai do Governo ou porque, se ficar, não tem moral para implementar coisíssima nenhuma.
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