Nº 20.476 - "O desmonte dos direitos previdenciários, em números"

.
 08/12/2016

O desmonte dos direitos previdenciários, em números 

 

Do Tijolaço · 08/12/2016

Por Fernando Brito 


O tumulto de ontem impediu-me de publicar o infográfico acima, produzido pela Folha, que mostra – infelizmente de maneira ainda pálida – os prejuízos dos trabalhadores, sobretudo os mais jovens – com a monstruosa proposta de reforma da Previdência que Michel Temer apresentou.

É pálida porque – e corrijo uma “conta” que fiz ontem como mera estimativa – o tempo médio de “buracos” na contribuição de um trabalhador que atinge o tempo de contribuição é de SETE anos, segundo pesquisa do Dieese e não de dois anos, como estimei. Isso quer dizer que, na prática, o tempo transcorrido desde o início da vida laboral, com os 49 anos de exigência, vai se elevar a 56 anos.

Isso, 56 anos, o que faria quem começou aos 18 e enfrentou infortúnios de desemprego, ou parou de trabalhar por algum tempo (muito comum no caso das mulheres, em razão do nascimento de filhos) vai poder receber os proventos sem desconto apenas aos 74 anos.

Hoje, o professor Fernando Nogueira da Costa, da Unicamp, publica um vigoroso e informativo texto, no qual desmonta toda a crueldade que há neste processo, cuja leitura é imprescindível.

Previdência: trabalhe mais para ganhar menos

Fernando Nogueira da Costa

Para os “inocentes-úteis” que apoiaram o golpe parlamentarista na democracia brasileira, agora já deve estar claro que o único propósito do conluio parlamentar golpista sob a liderança do duo PMDB-PSDB e partidos satélites foi:

1.defender os parlamentares implicados no financiamento eleitoral corrupto e
 

2.tomar “medidas impopulares” favoráveis à solvabilidade da dívida soberana e ao mercado de Previdência Complementar e outros ativos financeiros.

A reforma proposta pelo governo não eleito e sem legitimidade política na Previdência Social fará o brasileiro trabalhar mais tempo para, em muitos casos, receber uma aposentadoria menor do que a assegurada pelas regras em vigor, se a ala golpista do Congresso aprovar as mudanças. Só não fará isso se houver imensa pressão social contra esses congressistas oportunistas.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada no dia 6 de dezembro de 2016, define idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição como condições para a aposentadoria de todos os trabalhadores, homens ou mulheres, incluindo funcionários públicos.

 

Para receber o valor máximo a que tem direito, no entanto, o trabalhador terá que contribuir com a Previdência por 49 anos se o Congresso aprovar o plano do governo.

A proposta só assegura benefício equivalente a 51% da média salarial mais 1% por ano de contribuição. Uma pessoa que se aposentasse com o requisito mínimo (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 76% do valor. Os outros 24% dependeriam de mais 24 anos de contribuição.

Hoje, quem contribuiu por 15 anos e tem 65 anos pode acessar 85% da sua aposentadoria. Pelas novas regras, teria de trabalhar 10 anos a mais do que isso –25 anos– e, mesmo assim, só teria acesso a 76% do seu benefício.

Os apoiadores do golpe nos benefícios sociais, cinicamente, dizem que “é necessário reduzir a chamada taxa de reposição – o valor da aposentadoria em relação ao salário. Eles aponta que, no Brasil, essa taxa é de 96%, enquanto a média mundial é de 69%”.

Só se esquecem que a renda média de todas as fontes de brasileiros com rendimentos é apenas R$ 1.746,00, ou seja, cerca de dois salários mínimos!

O Brasil é um país com milhares de pobres e poucos ricos. Pela PNAD 2015, apenas 1,7% da população ocupada — considerando o contingente de 94,8 milhões em 2015, eram 1,6 milhão pessoas — recebiam mais do que dez salários mínimos (R$ 8.800), sendo a Classe B [10-20 SM] 1,4% e a Classe A [>20 SM] 0,3% ou 284,4 mil pessoas. A Classe C [2-10 SM] tinha 21% da PO, a Classe D [1-2 SM], 37%, tendo aumentado em 3,5 pontos percentuais em 2015, e a Classe E [<1 30="" em="" sm="">

A nova fórmula proposta pelo governo golpista para o cálculo das aposentadorias com seu projeto de reforma da Previdência reduz o valor dos benefícios, independentemente do tempo de contribuição ou da idade do trabalhador.

Se a proposta for aprovada, o INSS passará a considerar todos os salários do trabalhador, incluindo os mais baixos, para calcular uma renda média ao longo da vida profissional e chegar ao valor do benefício mensal a ser pago.

Pelas regras atuais, salários mais baixos, correspondentes a 20% do período em que o trabalhador contribuiu com a Previdência, são descartados no cálculo, o que eleva o salário médio e, portanto, o valor do benefício.

É sobre a média salarial mais baixa que serão calculadas as aposentadorias se a reforma da Previdência passar como planeja o governo golpista e temeroso!

Além da idade mínima de 65 anos, o governo quer exigir 25 anos de contribuição ao INSS. Cumpridas essas exigências, o valor da aposentadoria será equivalente a no mínimo 76% da média salarial, mais 1% por ano adicional de contribuição com o INSS.

Para receber o valor integral, no entanto, seria preciso ficar na ativa por 49 anos. O teto para os benefícios pagos pelo INSS hoje é de R$ 5.189. Logo, todos os trabalhadores das classes ABC necessitarão providenciar Previdência Complementar, i.é, ativos financeiros como reservas para aposentadoria!

Trabalhadores enquadrados na regra de transição proposta pelo governo (homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45) também teriam todos os salários considerados pelo cálculo.

A PEC prevê uma regra de transição para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres de 45 anos ou mais. Eles teriam que pagar uma espécie de pedágio para poder se aposentar, trabalhando 50% mais tempo do que o que faltar pelas regras atuais.

Uma pessoa que estiver a um ano da aposentadoria na data da promulgação da PEC teria de trabalhar um ano e meio para se aposentar. Pessoas que entrarem na transição, no entanto, também teriam de seguir a nova fórmula de cálculo dos benefícios.

A PEC também prevê um gatilho para elevar a idade mínima com o envelhecimento da população no futuro: sempre que a expectativa de sobrevida após os 65 anos aumentar um ano, a idade mínima subiria um ano. De acordo com as projeções do governo, a idade mínima poderia chegar a 67 em 2060.

Os economistas aculturados nos States defendem o governo golpista, dizendo que “ele acertou ao propor esse mecanismo. É um mérito desconstitucionalizar a idade de aposentadoria. Vários países do mundo estão adotando isso.” É uma vergonha nacional este tipo de gente submissa!

Os golpistas são indiferentes, por exemplo, à consequência social de deixar as viúvas pobres sem aposentadoira à mingua, pois elas ganharão a metade da pensão do falecido marido, deixando esta de estar vinculada ao salário mínimo! Viverão com 1/2 salário mínimo?!

Não haverá mudança para quem já tiver direito adquirido quando a PEC entrar em vigor. “Nada, absolutamente nada, se altera para aquelas pessoas que já recebem suas aposentadorias, suas pensões, e também para aquelas pessoas que mesmo que não se aposentaram já completaram condições de acesso”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. 

Quem acredita em palavra de golpista traidor?

.